Decreto nº 24.585/2026
Nomeia candidatos aprovados no Concursos Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento de cargos da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN-PI).
DECRETO Nº 24.585, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Nomeia candidatos aprovados no Concursos Público regido pelo Edital nº 01/2024, para provimento de cargos da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN-PI).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e IX do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, regularmente publicada no DOE/PI nº 66/2025, de 08 de abril de 2025; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 895/2026/SEPLAN-PI/GAB/SUGESPLAN/DGEP, de 03 de junho de 2026, oriundo da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00017.001331/2026-25, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em consonância com o disposto no inciso I do art. 10 e art. 11 da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, combinado com o art. 4º. da Lei nº 8.202, de 01 de novembro de 2023, os candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto, para exercer os cargos especificados da Carreira de Gestão Governamental do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí - SEPLAN-PI, em virtude de aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024.
Art. 2º A documentação obrigatória para a posse dos nomeados encontra-se listada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III deste Decreto.
Art. 4º O prazo para posse é de 30 (trinta) dias, nos termos do
§ 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, observado o disposto no art. 5º. deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 24 de junho de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO
Secretário de Administração
WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário de Planejamento