Decreto nº 24.452/2026
Nomeia e reconduz os membros do Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/PI, para o biênio 2026/2028.
DECRETO Nº 24.452, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Nomeia e reconduz os membros do Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/PI, para o biênio 2026/2028.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.005 , de 24 de julho de 2017;
CONSIDERANDO o Decreto nº 22.155 , de 19 de junho de 2023;
CONSIDERANDO ainda, Ofício nº 870/2026/SASC-PI/GAB, de 07 de abril de 2026, da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome - SASC/PI, e demais documentos protocolizados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00024.002410/2026-64, DECRETA:
Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros para compor o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/PI, para o biênio 2026/2028:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) ASSOCIAÇÃO AFRO-CULTURAL OMO NI EJÁ:
Titular: Doté Thiago Soares Leão;
Suplente: Mario Arthur da Silveira Junior.
b) ARTICULAÇÃO PIAUIENSE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - APTTRA:
Titular: Rafa Moon Carvalho Pires da Silva.
c) ASSOCIAÇÃO DE PROSTITUTAS DO PIAUI - APROSPI:
Suplente: Raiany Makely Silva Gomes.
d) FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS - FONATRANS BRASIL:
Titular: Jovanna Cardoso da Silva.
e) GRUPO UNIFICADO DE APOIO A DIVERSIDADE SEXUAL DE PARNAÍBA - GRUPO GUARÁ:
Titular: Elzalina Santos de Sousa.
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME:
Titular: Joseane Gomes Santos Borges;
Suplente: Vitor Sampaio Kozlowski Ferreira.
b) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:
Titular: Maria do Carmo Fernandes.
c) SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA:
Titular: Cassandra Costa Sousa.
Suplente: Suzana Maria Rebelo Sampaio Marreiros.
d) COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE:
Suplente: Bernardo Rafael Blanche.
e) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE:
Titular: James Filipe de Lima Silva.
f) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:
Titular: Leonna Ferreira Lima Osternes.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/PI, para o biênio 2026/2028:
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) ARTICULAÇÃO PIAUIENSE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - APTTRA:
Suplente: Kátia Nogueira Tapety.
b) ASSOCIAÇÃO DE PROSTITUTAS DO PIAUI - APROSPI:
Titular: Jefferson Silva Santos.
c) ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DO PIAUÍ - ATRAPI:
Titular: Emanuelly Vitoria da Silva Almeida;
Suplente: Lanna de Almeida Lima.
d) COLETIVO 086:
Titular: Akin Correia Alencar;
Suplente: Ayan Beatrix Pereira Gomes.
e) FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS - FONATRANS BRASIL:
Suplente: Vitória Luna da Silva Oliveira.
f) GRUPO BRASILEIRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA:
Titular: Armando Angelim Paiva Dias;
Suplente: Maria Eloá de Oliveira.
g) GRUPO PIAUIENSE DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS - GPTRANS:
Titular: Verônika de Souza;
Suplente: Táfyla Ayla Cardoso da Silva.
h) GRUPO UNIFICADO DE APOIO A DIVERSIDADE SEXUAL DE PARNAÍBA - GRUPO GUARÁ:
Suplente: Débora de Brito Santos.
i) INSTITUTO BRASILEIRO DE TRANSMASCULINIDADES - IBRAT:
Titular: Rafael Lerli de Araújo Silva;
Suplente: Henry da Costa Silva.
j) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ:
Titular: Carlos Germando de Sousa Nascimento;
Suplente: Gabriela Maria Lima Araújo Vieira.
k) REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO BRASILEIRAS E SAÚDE - RENAFRO:
Titular: Chrislanne de França Silva;
Suplente: Cleane Alves Santos.
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA:
Titular: Leandro da Silva Soares Marques;
Suplente: Irlan do Nascimento Costa.
b) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:
Suplente: Flávia Raquel Lima Soares.
c) COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE:
Titular: Iago Fortes Soares Menor.
d) SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES:
Titular: Ayra Cristina Sousa Dias;
Suplente: Érica Estefany Borges Aguiar.
e) SECRETARIA DE ESTADO PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
Titular: Juliana Karolinne Oliveira Gomes;
Suplente: Patricia Lemos Vaz Campos.
f) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE:
Suplente: Nelson Muniz de Lima Sales.
g) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:
Suplente: Brenda Alves de Carvalho
h) SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO:
Titular: Marina de Oliveira Napoleão do Rêgo;
Suplente: Luana Edna Moreira Rosado.
Art. 2º Os membros do Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CELGBT/PI não perceberão qualquer remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de abril de 2026.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
JOÃO DE DEUS SOUSA