Decreto nº 24.429/2026
Nomeia o Vice-Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2026/2028.
DECRETO Nº 24.429, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Nomeia o Vice-Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2026/2028.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º., inciso II, da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, aprovado pelo Decreto nº 23.700 , de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.381 , de 03 de março de 2026, que nomeia os membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI para o mandato 2026-2028;
CONSIDERANDO o Ofício nº 446/2026/DETRAN-PI/GAB/CETRAN, de 26 de março de 2026, que comunica a eleição do Vice-Presidente do CETRAN/PI, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - CETRAN/PI, o Conselheiro José Falcão Morais Neto, para o mandato correspondente ao período de 2026 a 2028.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de março de 2026.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Estado do Governo