Decreto nº 24.348/2026

DECRETO Nº 24.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia os membros e os suplentes para o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí, para o triênio 2026/2028.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual ; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13, 14, 17, 18, 19 e 20 da Lei nº 6.910 , de 12 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.370 , de 03 de dezembro de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI;

CONSIDERANDO o Ofício nº 7290/2026/PIAUIPREV-PI/GAB, de 27 de janeiro de 2026, e demais documentos constantes no Processo SEI nº 00227.000104/2026-15, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI, os seguintes membros, titulares e suplentes:

§ 1º Representantes do Governo, dos Poderes e dos Órgãos autônomos:

I - Secretaria de Administração - SEAD:

a) Titular: Samuel Pontes do Nascimento;

b) Suplente: Garcias Guedes Rodrigues Júnior;

II - Secretaria do Planejamento - SEPLAN:

a) Titular: Sérgio Ricardo Rodrigues Silva;

b) Suplente: Washington Luís de Sousa Bonfim;

III - Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE/PI:

a) Titular: Christianne Arruda;

b) Suplente: Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses;

IV - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI:

a) Titular: Luiz Carlos Barboza de Paiva;

b) Suplente: Jackeline Rocha do Nascimento;

V - Ministério Público do Estado do Piauí - MP/PI:

a) Titular: Ítalo Silva Vaz;

b) Suplente: Carlos Eduardo Gomes Monteiro Silva;

VI - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI:

a) Titular: Samuel Soares Campos Nogueira;

b) Suplente: Carlos Mendes Monteiro da Rocha;

§ 2º Representantes dos segurados:

I - Sindicato dos servidores do Poder Judiciário - SINDJUS/PI:

a) Titular: Carlos Eugênio de Sousa;

b) Suplente: Manoel Alves de Araújo Filho;

II - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ASALPI:

a) Titular: Wesley Barbosa Soares de Alburquerque;

b) Suplente: Fábio Cronemberg Nunes;

III - Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - SISTCEP:

a) Titular: Luciane de Almeida Tobler Silva;

b) Suplente: Creusa da Silva Torres;

IV - Central Única dos Trabalhadores - CUT:

a) 1º Titular: Edimar do Nascimento;

b) 2º Titular: Raimunda Alves da Silva;

c) 3º Titular: Filomena Cristina Ferreira Lima;

d) Suplente: Raimundo Rodriguez de França Filho.

§ 3º Os mandatos dos conselheiros nomeados por este Decreto findam em 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo