Decreto nº 24.344/2026

DECRETO Nº 24.344, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Designa o interino do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos durante o período de 19 a 25 de fevereiro de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, IV e VI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o art. 39 e parágrafos, da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, que estabelece que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0022366877/2026/SEMARH-PI/GAB/ASSTEC, de 09 de fevereiro de 2026, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e os demais documentos que constam no processo SEI nº 00130.000923/2026-23, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, interinamente, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 10 da Lei Complementar nº 13 , de 03 de janeiro de 1994, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2026, KARL MARWIN SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 434075-*, para responder pelos atos administrativos e funções inerentes ao cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, durante a ausência do seu titular.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se dara? sem prejui?zo do exerci?cio de suas func?o?es referentes ao cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

FRANCISCO FELIPHE DA LUZ ARAÚJO

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos