Decreto nº 24.341/2026
Altera o Decreto nº 22.033, de 28 de abril de 2023, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO Nº 24.341, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 22.033 , de 28 de abril de 2023, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XIII - do art. 102 da Constituição do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o art. 21 da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o Decreto nº 22.033 , de 28 de abril de 2023, que aprova o Regimento Interno da
Secretaria de Estado da Fazenda, CONSIDERANDO o Ofício nº 4/2026 SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI, de 09 de fevereiro de 2024, da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí e demais documentos que constam no SEI nº 00009.012514/2025-94, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 22.033 , de 28 de abril de 2023, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Ficam integralmente revogadas as Subseções II e III, da
Seção I, do
Capítulo II, do Anexo Único do Decreto nº 22.033 , de 28 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de fevereiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário da Fazenda