Decreto nº 24.310/2026

DECRETO Nº 24.310, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e XIII, do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 a 20 da Lei nº 6.910 , de 12 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto nº 19.370 , de 03 de dezembro de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI;

CONSIDERANDO o Ofício nº 7194/2027/PIAUIPREV-PI/GAB, de 15 de janeiro de 2026, da Fundação Piauí Previdência - PIAUIPREV, e demais documentos constantes no Processo SEI nº 00227.000105/2026-51, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI, os membros titulares e os suplentes nominados no Anexo Único deste Decreto.

§ 1º Os mandatos dos conselheiros nomeados por este Decreto findam em 31 de dezembro de 2028.

§ 2º A Superintendência da Fundação Piauí Previdência ficará responsável por secretariar os trabalhos do Conselho Fiscal.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina/PI, 21 de janeiro de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

ANEXO ÚNICO

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

I - Representantes do Governo, dos Poderes, dos Órgãos autônomos:

Titulares:

a) Cristóvam Colombo dos Santos Cruz - SEFAZ (Presidente do Conselho);

b) Lidiane de Melo Sousa - CGE/PI;

c) Sidney Feitosa da Silva - MP/PI.

Suplentes:

a) Ricardo Cardoso Pires - SEFAZ;

b) Raphael Teixeira de Araújo Lima - CGE/PI;

c) Douglas Ribeiro Machado Maciel - MP/PI.

II - Representantes do Segurados:

Titulares:

a) Paula Poliana Olímpio de Melo Sousa - SINDJUS/PI;

b) Celso Luiz Machado de Araújo Costa - SINSPESA;

c) Fábio Cronemberg Nunes - ASALPI.

Suplentes:

a) Kleber Vieira Paulo - SINDJUS/PI;

b) Antonio Melo de Lima - SINSPESA;

c) Wesley Barbosa Soares de Albuquerque - ASALPI.