Decreto nº 24.298/2026
Altera o caput do art. 1º., do Decreto nº 24.191, de 11 de novembro de 2025, que retificou o Decreto nº 23.339, de 01 de outubro de 2024, que convocou o CB PM RR NELSON NUNES PEREIRA, policial militar da reserva remunerada ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí.
DECRETO Nº 24.298, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Altera o caput do art. 1º., do Decreto nº 24.191 , de 11 de novembro de 2025, que retificou o Decreto nº 23.339 , de 01 de outubro de 2024, que convocou o CB PM RR NELSON NUNES PEREIRA, policial militar da reserva remunerada ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o Ofício nº 2690/2025/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 24 de novembro de 2025, do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, e os demais documentos constantes do Processo SEI nº 00028.041358/2025-41, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o caput do art. 1º. do Decreto nº 24.191 , de 11 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, de 14 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 23.339 , de 01 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 193, de 02 de outubro de 2024, para que o CABO PM NVRR NELSON NUNES PEREIRA, RGPM nº 105064813-6, da reserva remunerada, conste como convocado para o serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, junto à Polícia Militar do Piauí, em substituição à referência anterior ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
...
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de janeiro de 2026.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO
Secretário de Governo, em substituição