Texto vigenteEstadual · Piauí

Decreto nº 24.082/2025

Altera o Decreto nº 23.950, de 07 de julho de 2025, que autorizou a realização de concurso público destinado ao provimento de 30 (trinta) cargos vagos de Delegado de Polícia Civil, 150 (cento e cinquenta) cargos vagos de Oficial Investigador de Polícia e 20 (vinte) cargos vagos de Perito Oficial Criminal, sendo 10 (dez) para a espécie de Perito Criminal, 9 (nove) para a espécie de Perito Médico-Legista e 1 (um) para a espécie de Perito Odonto-legista, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Piauí - SSP/PI.

DECRETO Nº 24.082, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Altera o Decreto nº 23.950 , de 07 de julho de 2025, que autorizou a realização de concurso público destinado ao provimento de 30 (trinta) cargos vagos de Delegado de Polícia Civil, 150 (cento e cinquenta) cargos vagos de Oficial Investigador de Polícia e 20 (vinte) cargos vagos de Perito Oficial Criminal, sendo 10 (dez) para a espécie de Perito Criminal, 9 (nove) para a espécie de Perito Médico-Legista e 1 (um) para a espécie de Perito Odonto-legista, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Piauí - SSP/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO Ofício nº 2641/2025/SSP-PI/GAB, de 12 de setembro de 2025, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí - SSP/PI, constante do Processo SEI nº 00027.007794/2025-09, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 23.950 , de 07 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...

...

....

...

Parágrafo único. Fica autorizada a formação de cadastro de reserva com o quantitativo fixado no Anexo Único deste Decreto. " (NR)

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 23.950 , de 07 de julho de 2025, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de setembro de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO

Secretário da Administração

(assinado eletronicamente)

WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM

Secretário do Planejamento

ANEXO ÚNICO QUADRO DE VAGAS

CARGO VAGAS PARA PROVIMENTO CADASTRO DE RESERVA

Delegado de Polícia Civil 30 30

Oficial Investigador de Polícia 150 150

Perito Oficial Criminal - Perito Criminal 10 22

Perito Oficial Criminal - Perito MédicoLegista 9 13

Perito Oficial Criminal - Perito OdontoLegista 1 1

TOTAL 200 216

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE VAGAS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 23950/2025 de 07/07/2025