Decreto nº 24.023/2025
Altera o Decreto nº 22.731, de 02 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2024/2026.
DECRETO Nº 24.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Decreto nº 22.731 , de 02 de fevereiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Trânsito do Piauí - CETRAN/PI, para o mandato de 2024/2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO os arts. 14 e 15 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997;
CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
CONSIDERANDO o Ofício GAB.PMF nº 093/2024, de 21 de março de 2024, da Prefeitura Municipal de Floriano e o termos de renúncias dos membros representantes da municipalidade;
CONSIDERANDO o Ofício nº 892/2024/DETRAN-PI/GAB/CETRAN, de 10 de outubro de 2024, do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, e demais documentos constantes no processo SEI nº 00030.001193/2023-63, DECRETA:
Art. 1º As alíneas "c" e "d", do inciso VI, do art. 1º. do Decreto nº 22.731 , de 02 de fevereiro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
..........
VI - representando municípios piauienses:
..........
c) Robinson Siqueira de Neiva Filho - Floriano - Titular;
d) Jannio de Oliveira Ferreira - Floriano - Membro Suplente;
.... (NR)"
Art. 2º Fica acrescido o inciso XIII ao art. 1º. do Decreto nº 22.731 , de 02 de fevereiro de 2024:
"Art. 1º ...
..........
XIII - representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP:
a) Fernando Marques de Freitas Aragão - Titular;
b) Klissmann Ramalho Moura - Suplente.
.... (NR)"
Art. 3º Ficam acrescidas as alíneas "e" e "f" aos incisos VI e VII, do art. 1º. do Decreto nº 22.731 , de 02 de fevereiro de 2024:
"Art. 1º ...
..........
VI - representando municípios piauienses:
..........
e) Jaime de Moraes Melo Junior - Piripiri - Titular;
f) Antônio de Melo Andrade Filho - Piripiri - Suplente;
VII - representantes das entidades civis:
..........
e) Humberto Lopes de Sousa - SINDICAPI - Titular;
f) Fernando Barros Mota - SINCAPI - Suplente;
.... (NR)"
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de agosto de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
SEI nº 0019747242
(Transcrição da nota DECRETOS de Nº 20409 , datada de 21 de agosto de 2025.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22731/2024 de 02/02/2024