Decreto nº 23.996/2025

DECRETO Nº 23.996, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

Renova o reconhecimento dos cursos de Bacharelado em Direito, do Campus "Professor Antônio Giovanne Alves de Sousa", em Piripiri/PI, e de Licenciatura em Pedagogia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, do Campus "Professor Possidônio Queiroz", em Oeiras/PI, da Universidade Estadual do Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO o Ofício nº 546/2025/FUESPI-PI/GAB, de 12 de fevereiro de 2025, da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/PI, e demais documentos que constam no Processo SEI nº 00011.004952/2025-30, DECRETA:

Art. 1º Ficam renovados o reconhecimento dos cursos da Universidade Estadual do Piauí relacionados abaixo:

I - curso de Bacharelado em Direito, do Campus "Professor Antônio Giovanne Alves de Sousa", em Piripiri/PI, até 31 de julho de 2029, conforme Resolução CEE/PI nº 209/2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 204/2024;

II - curso de Licenciatura em Pedagogia, no Centro Integrado de Educação Superior - CEIS, do Campus "Professor Possidônio Queiroz", em Oeiras/PI, até 31 de julho de 2029, conforme Resolução CEE/PI nº 229/2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 229/2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de agosto de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.