Decreto nº 23.861/2025
Revoga o Decreto nº 23.578, de 25 de fevereiro de 2025.
DECRETO Nº 23.861, DE 02 DE JUNHO DE 2025
Revoga o Decreto nº 23.578 , de 25 de fevereiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o Ofício SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 9/2025, da Secretaria de Estado da Fazenda, e demais documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00009.002921/2025-93, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.578 , de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de junho de 2025.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO
Secretário de Governo
(assinado eletronicamente)
EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23578/2025 de 05/02/2025