Decreto nº 23.808/2025

DECRETO Nº 23.808, DE 06 DE MAIO DE 2025

Altera o Decreto nº 23.763 , de 02 de maio de 2025, que Autoriza promoções, progressões e enquadramentos no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, conforme as Leis nº s 6.201 /2012, 6.560 /2014, 6.856 /2016 e a Lei Complementar nº 90 /2014.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 23763/2025 de //