Decreto nº 23.768/2025
Revoga o Decreto nº 20.921, de 22 de abril de 2022, e altera o Decreto nº 17.119, de 24 de abril de 2017.
DECRETO Nº 23.768, DE 02 DE MAIO DE 2025
Revoga o Decreto nº 20.921 , de 22 de abril de 2022, e altera o Decreto nº 17.119 , de 24 de abril de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pelo art.102, XIII, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20.921 , de 22 de abril de 2022.
Art. 2º Aplica-se o fator de 1,1675 (um inteiro e mil seiscentos e setenta e cinco décimos de milésimo) sobre os valores previstos no art. 1º. do Decreto nº 17.119 , de 24 de abril de 2017, e no
Art. 1º do Decreto nº 17.731 , de 23 de abril de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 02 de maio de 2025.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20921/2022 de 22/04/2022
Decreto nº 17119/2017 de //
Decreto nº 17731/2018 de //