Decreto nº 23.596/2025

DECRETO Nº 23.596, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Autoriza o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI a representar o Estado do Piauí na assinatura do Convênio nº 967653/2024, a ser celebrado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, e XIII do art. 102 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 38,

§ 3º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a Proposta nº 023937/2024, que possibilita que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí celebre o Convênio nº 967653/2024 com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, visando a incentivar a pesquisa por intermédio do denominado "Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde - PPSUS" (Programa nº 2050120240004);

CONSIDERANDO o Ofício nº 54/2025/FAPEPI-PI/GAB/DTC, de 07 de fevereiro de 2025, oriundo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00110.000004/2024-26, DECRETA:

Art. 1º O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI fica autorizado a representar o Estado do Piauí na assinatura do Convênio nº 967653/2024, a ser celebrado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, através do denominado "Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde - PPSUS" (Programa nº 2050120240004), que visa a financiar projetos de pesquisa que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde no estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 12 de fevereiro de 2025.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo