Decreto nº 23.548/2025
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia, do Campus "Professor Ariston Dias Lima", em São Raimundo Nonato/PI.
DECRETO Nº 23.548, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia, do Campus "Professor Ariston Dias Lima", em São Raimundo Nonato/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999;
CONSIDERANDO o Ofício nº 5384/2024/FUESPI-PI/GAB, de 17 de dezembro de 2024, da Fundação Universidade Estadual do Piauí - FUESPI/PI, e demais documentos que instruem o Processo SEI nº 00011.083807/2024-26, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, até 31 de dezembro de 2028, o reconhecimento do curso de Licenciatura em Geografia, ministrado pela Universidade Estadual do Piauí no Centro Integrado de Educação Superior - CIES, Campus "Professor Ariston Dias Lima", em São Raimundo Nonato - PI, conforme Resolução CEE/PI nº 207/2024 que aprova o Parecer CEE/PI nº 201/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de janeiro de 2025.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
SEI nº 016285011
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.