Decreto nº 23.427/2024
Dispõe sobre a ampliação da Área de Proteção Ambiental de Ingazeiras, no município de Paulistana, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a ampliação da Área de Proteção Ambiental de Ingazeiras, no município de Paulistana, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102, inciso XIII, e o art. 237, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO os incisos I, III e VII do
§ 1º do art. 225 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22,
§ 6º, da Lei Federal nº 9.985 , de 18 de junho de 2000;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos I, II, V, VI do art. 6º da Lei Estadual nº 4.854 , de 10 de julho de 1996;
CONSIDERANDO os arts. 36 e 37 da Lei Estadual nº 7.044 , de 09 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente, nos termos do art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o dever do Poder Público de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à vida, incluindo a proteção da fauna e da flora, vedada as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que promovam a extinção de espécies;
CONSIDERANDO que o objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais;
CONSIDERANDO a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Ingazeiras com uma área de 653,9659 ha, através do Decreto Estadual nº 10.003 , de 19 de janeiro de 1999, no Município de Paulistana;
CONSIDERANDO o Relatório Técnico da Diretoria do Centro de Geotecnologias Ambientais e Gestão Florestal da SEMARH;
CONSIDERANDO a Consulta Pública realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Processo CP-00005/2024;
CONSIDERANDO o Ofício nº 982/2024/SEMARH-PI/GAB, de 08 de abril de 2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e demais documentos constantes no SEI 00130.002168/2024-50, DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada a Área de Proteção Ambiental (APA) de Ingazeiras, no Município de Paulistana, neste Estado, criada pelo Decreto nº 10.003 , de 19 de janeiro de 1999, destinada a proteger e conservar a biota nativa, bem como os mananciais hídricos, visando à melhoria da qualidade de vida da população, conservação e reprodução da fauna e da flora locais e bem assim da mata ciliar, que passa a ter as delimitações constantes no Anexo Único deste Decreto, totalizando uma área de 659,3921 ha.
Parágrafo único. São objetivos específicos da APA de Ingazeiras:
I - preservar as margens do reservatório artificial de Ingazeiras sua mata ciliar e as matas de galeria;
II - proteger a biodiversidade e assegurar o desenvolvimento das comunidades bióticas;
III - garantir qualidade satisfatória dos recursos hídricos enfatizando-se o lençol freático, a conservação dos leitos naturais das águas fluviais, evitando o assoreamento e as agressões por poluentes;
IV - preservar a beleza cênica da área, garantido a integridade da paisagem;
V - proporcionar à populações regionais métodos e técnicas apropriadas ao uso dos recursos naturais, de maneira a não interferir no funcionamento dos refúgios ecológicos, assegurando a sustentabilidade, com ênfase na melhoria da qualidade de vida da população local;
VI - fiscalizar a prática de atividades esportivas, culturais, científicas e de turismo ecológico, bem como as atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
VII - fomentar a educação ambiental, a pesquisa científica e a conservação dos valores culturais, históricos e arqueológicos;
VIII - implantar processo de planejamento e gerenciamento com a participação de todos os atores sociais envolvidos: órgãos públicos, prefeituras municipais, organizações não governamentais e, principalmente, as comunidades locais.
Art. 2º Em virtude de sua ampliação, a área da APA de Ingazeiras passa a apresentar a delimitação descrita no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Ficam proibidas ou restringidas na APA de Ingazeiras, as seguintes ações:
I - implantação de atividades e/ou indústrias potencialmente poluidoras, capazes de afetar significativamente a fauna, a flora e os recursos hídricos;
II - implantação de projeto e/ou obras que influenciem significativamente no ecossistema da região, prática de atividades agrícolas intensivas e/ou extensivas com utilização de pesticidas de alto teor tóxico, ou qualquer cultura que venha causar sensíveis alterações das condições ambientais locais.
Art. 4º Caberá a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos -
SEMARH administrar a Área de Proteção Ambiental de Ingazeiras, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 16 da Lei nº 7.044 , de 09 de outubro de 2017.
Parágrafo único. Para a execução das medidas de implantação, administração e fiscalização da
APA de Ingazeiras, a SEMARH poderá promover convênios e acordos com órgãos da administração pública e entidades privadas interessadas na preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural, nos termos do art. 66 da Lei nº 7.044 /2017.
Art. 5º Na implantação e gestão da APA de Ingazeiras serão adotadas, entre outras, as seguintes
medidas:
I - elaboração do plano de manejo, definindo as atividades a serem permitidas ou incentivadas em cada zona e as que deverão ser restringidas e proibidas;
II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
III - aplicação de medidas legais destinadas a impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de degradação da qualidade ambiental;
IV - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento da comunidade local sobre a APA e suas finalidades;
V - promoção de programas específicos de educação ambiental, extensão rural e saneamento básico;
VI - incentivo ao reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN, instituída pela Lei Estadual nº 5.977 , de 24 de fevereiro de 2010, junto aos proprietários, cujas propriedades encontram-se inseridas, no todo ou em parte, nos limites da APA.
Art. 6º A SEMARH deverá criar o Conselho Gestor da APA de Ingazeiras para apoiar a implantação das atividades de administração e a elaboração do plano de manejo da unidade.
Art. 7º Os investimentos e financiamentos a serem concedidos por órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, da iniciativa privada e organismos internacionais, destinados à região compreendida pela APA, serão previamente compatibilizados com as diretrizes estabelecidas neste Decreto.
Art. 8º A SEMARH expedirá os atos normativos complementares que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO
Área de Proteção Ambiental de Ingazeiras
UF: Piauí Município: Paulistana
Área (ha): 659.392142 Perímetro (m): 31791.88
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9100293.60 m e E 262248.82 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central - 39, deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 166º41`54.29" e 86.60; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9100209.33 m e E 262268.74 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:80º58`0.10" e 39.89; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9100215.59 m e E 262308.13 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:35º49`11.13" e 48.29; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9100254.75 m e E 262336.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:84º16`12.51" e 75.95; até o vértice Pt4, de coordenadas N 9100262.33 m e E 262411.97 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:152º30`27.19" e 62.73; até o vértice Pt5, de coordenadas N 9100206.68 m e E 262440.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:180º29`50.58" e 44.78; até o vértice Pt6, de coordenadas N 9100161.90 m e E 262440.54 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:155º36`45.45" e 43.36; até o vértice Pt7, de coordenadas N 9100122.41 m e E 262458.44 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:108º57`20.97" e 197.40; até o vértice Pt8, de coordenadas N 9100058.29 m e E 262645.13 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:159º17`46.35" e 138.76; até o vértice Pt9, de coordenadas N 9099928.49 m e E 262694.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:63º25`44.90" e 89.11; até o vértice Pt10, de coordenadas N 9099968.35 m e E 262773.89 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:110º03`21.70" e 87.73; até o vértice Pt11, de coordenadas N 9099938.26 m e E 262856.30 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:59º01`7.88" e 27.03; até o vértice Pt12, de coordenadas N 9099952.18 m e E 262879.48 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:105º04`44.98" e 47.11; até o vértice Pt13, de coordenadas N 9099939.92 m e E 262924.97 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:129º48`24.25" e 74.30; até o vértice Pt14, de coordenadas N 9099892.36 m e E 262982.04 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:40º08`8.50" e 67.23; até o vértice Pt15, de coordenadas N 9099943.76 m e E 263025.38 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:78º45`48.39" e 36.96; até o vértice Pt16, de coordenadas N 9099950.96 m e E 263061.64 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:124º54`7.11" e 145.15; até o vértice Pt17, de coordenadas N 9099867.91 m e E 263180.68 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º07`15.11" e 110.12; até o vértice Pt18, de coordenadas N 9099765.89 m e E 263139.21 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:158º50`39.50" e 79.96; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9099691.32 m e E 263168.07 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:238º28`43.96" e 53.72; até o vértice Pt20, de coordenadas N 9099663.23 m e E 263122.28 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:211º51`41.50" e 78.19; até o vértice Pt21, de coordenadas N 9099596.82 m e E 263081.00 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:209º53`32.84" e 76.45; até o vértice Pt22, de coordenadas N 9099530.54 m e E 263042.90 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:221º54`51.47" e 104.87; até o vértice Pt23, de coordenadas N 9099452.51 m e E 262972.85 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:236º30`51.06" e 108.70; até o vértice Pt24, de coordenadas N 9099392.54 m e E 262882.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:222º59`49.75" e 95.29; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9099322.84 m e E 262817.21 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:255º47`0.12" e 160.73; até o vértice Pt26, de coordenadas N 9099283.37 m e E 262661.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:220º03`16.60" e 97.41; até o vértice Pt27, de coordenadas N 9099208.81 m e E 262598.72 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:192º02`13.93" e 147.17; até o vértice Pt28, de coordenadas N 9099064.88 m e E 262568.03 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:294º24`8.27" e 73.69; até o vértice Pt29, de coordenadas N 9099095.32 m e E 262500.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:227º45`29.58" e 249.95; até o vértice Pt30, de coordenadas N 9098927.29 m e E 262315.88 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:200º50`16.68" e 122.72; até o vértice Pt31, de coordenadas N 9098812.59 m e E 262272.22 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º59`47.12" e 122.01; até o v értice Pt32, de coordenadas N 9098690.88 m e E 262263.72 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:161º47`17.37" e 98.32; até o vértice Pt33, de coordenadas N 9098597.49 m e E 262294.45 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:146º00`17.66" e 117.79; até o vértice Pt34, de coordenadas N 9098499.83 m e E 262360.31 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:87º44`22.79" e 101.30; até o vértice Pt35, de coordenadas N 9098503.83 m e E 262461.53 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:59º46`51.88" e 104.72; até o vértice Pt36, de coordenadas N 9098556.53 m e E 262552.02 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:87º46`20.33" e 78.96; até o vértice Pt37, de coordenadas N 9098559.60 m e E 262630.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:57º46`22.76" e 79.76; até o vértice Pt38, de coordenadas N 9098602.13 m e E 262698.39 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:70º55`37.81" e 201.40; até o vértice Pt39, de coordenadas N 9098667.94 m e E 262888.73 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:54º28`23.21" e 184.53; até o vértice Pt40, de coordenadas N 9098775.17 m e E 263038.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:36º52`1.90" e 167.68; até o vértice Pt41, de coordenadas N 9098909.32 m e E 263139.51 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:84º45`4.00" e 114.76; até o vértice Pt42, de coordenadas N 9098919.81 m e E 263253.78 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:36º25`29.19" e 84.61; até o vértice Pt43, de coordenadas N 9098987.89 m e E 263304.02 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:11º14`56.56" e 146.48; até o vértice Pt44, de coordenadas N 9099131.56 m e E 263332.59 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:24º49`56.49" e 238.47; até o vértice Pt45, de coordenadas N 9099347.98 m e E 263432.74 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:88º29`5.65" e 70.53; até o vértice Pt46, de coordenadas N 9099349.85 m e E 263503.25 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:130º36`4.66" e 109.77; até o vértice Pt47, de coordenadas N 9099278.41 m e E 263586.60 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:90º25`11.56" e 156.58; até o vértice Pt48, de coordenadas N 9099277.26 m e E 263743.17 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:60º47`16.18" e 214.50; até o vértice Pt49, de coordenadas N 9099381.94 m e E 263930.39 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:135º00`3.80" e 89.08; até o vértice Pt50, de coordenadas N 9099318.96 m e E 263993.37 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:175º39`9.58" e 360.88; até o vértice Pt51, de coordenadas N 9098959.11 m e E 264020.73 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:95º16`15.96" e 67.50; até o vértice Pt52, de coordenadas N 9098952.91 m e E 264087.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:159º46`48.04" e 118.83; até o vértice Pt53, de coordenadas N 9098841.40 m e E 264129.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:86º11`28.35" e 72.37; até o vértice Pt54, de coordenadas N 9098846.21 m e E 264201.22 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º37`37.18" e 44.92; até o vértice Pt55, de coordenadas N 9098835.63 m e E 264244.88 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:151º56`26.34" e 35.02; até o vértice Pt56, de coordenadas N 9098804.72 m e E 264261.35 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:199º52`33.54" e 71.80; até o vértice Pt57, de coordenadas N 9098737.20 m e E 264236.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:222º16`25.28" e 47.20; até o vértice Pt58, de coordenadas N 9098702.28 m e E 264205.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:244º15`12.37" e 48.96; até o vértice Pt59, de coordenadas N 9098681.01 m e E 264161.09 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:130º02`30.36" e 101.84; até o vértice Pt60, de coordenadas N 9098615.49 m e E 264239.06 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:220º04`7.24" e 37.87; até o vértice Pt61, de coordenadas N 9098586.51 m e E 264214.68 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:247º03`33.34" e 110.29; até o vértice Pt62, de coordenadas N 9098543.53 m e E 264113.12 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:239º40`4.17" e 57.63; até o vértice Pt63, de coordenadas N 9098514.42 m e E 264063.38 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:217º38`41.32" e 62.23; até o vértice Pt64, de coordenadas N 9098465.15 m e E 264025.37 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:190º32`50.29" e 46.77; até o vértice Pt65, de coordenadas N 9098419.17 m e E 264016.81 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:162º56`5.59" e 44.66; até o vértice Pt66, de coordenadas N 9098376.48 m e E 264029.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:97º28`12.08" e 58.30; até o vértice Pt67, de coordenadas N 9098368.90 m e E 264087.72 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:147º11`4.45" e 47.87; até o vértice Pt68, de coordenadas N 9098328.67 m e E 264113.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:211º35`51.53" e 83.85; até o vértice Pt69, de coordenadas N 9098257.25 m e E 264069.73 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:150º19`6.50" e 105.16; até o vértice Pt70, de coordenadas N 9098165.89 m e E 264121.80 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:86º00`36.68" e 35.33; até o vértice Pt71, de coordenadas N 9098168.35 m e E 264157.04 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:63º36`31.16" e 48.13; até o vértice Pt72, de coordenadas N 9098189.74 m e E 264200.15 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:116º20`37.32" e 103.06; até o vértice Pt73, de coordenadas N 9098144.00 m e E 264292.50 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:121º46`37.96" e 56.37; até o vértice Pt74, de coordenadas N 9098114.32 m e E 264340.43 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º42`11.27" e 49.37; até o vértice Pt75, de coordenadas N 9098102.62 m e E 264388.39 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:144º25`28.93" e 37.47; até o vértice Pt76, de coordenadas N 9098072.14 m e E 264410.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:206º10`46.77" e 42.22; até o vértice Pt77, de coordenadas N 9098034.26 m e E 264391.57 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:243º35`5.77" e 36.16; até o vértice Pt78, de coordenadas N 9098018.17 m e E 264359.18 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:244º22`54.84" e57.28; até o vértice Pt79, de coordenadas N 9097993.40 m e E 264307.53 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:253º10`5.99" e 26.32; até o vértice Pt80, de coordenadas N 9097985.78 m e E 264282.34 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:215º45`2.05" e 65.66; até o vértice Pt81, de coordenadas N 9097932.50 m e E 264243.98 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:225º34`3.00" e 46.41; até o vértice Pt82, de coordenadas N 9097900.01 m e E 264210.84 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:222º25`50.73" e 73.04; até o vértice Pt83, de coordenadas N 9097846.10 m e E 264161.56 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:246º59`57.45" e 90.88; até o vértice Pt84, de coordenadas N 9097810.59 m e E 264077.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:206º13`44.83" e 62.91; até o vértice Pt85, de coordenadas N 9097754.15 m e E 264050.11 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:229º28`46.06" e 50.90; até o vértice Pt86, de coordenadas N 9097721.08 m e E 264011.41 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:237º10`17.25" e 48.80; até o vértice Pt87, de coordenadas N 9097694.62 m e E 263970.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:190º55`4.39" e 66.35; até o vértice Pt88, de coordenadas N 9097629.47 m e E 263957.83 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:184º52`17.01" e 58.42; até o vértice Pt89, de coordenadas N 9097571.26 m e E 263952.87 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:151º35`41.11" e 36.85; até o vértice Pt90, de coordenadas N 9097538.85 m e E 263970.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:126º50`45.90" e 34.06; até o vértice Pt91, de coordenadas N 9097518.42 m e E 263997.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:142º34`5.37" e 57.99; até o vértice Pt92, de coordenadas N 9097472.37 m e E 264032.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:158º48`41.96" e 63.14; até o vértice Pt93, de coordenadas N 9097413.50 m e E 264055.73 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:185º12`42.77" e 117.96; até o vértice Pt94, de coordenadas N 9097296.03 m e E 264045.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:116º39`30.67" e 145.07; até o vértice Pt95, de coordenadas N 9097230.94 m e E 264174.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:119º01`37.88" e 107.42; até o vértice Pt96, de coordenadas N 9097178.82 m e E 264268.59 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:123º43`37.15" e 170.83; até o vértice Pt97, de coordenadas N 9097083.96 m e E 264410.67 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:131º14`19.43" e 158.35; até o vértice Pt98, de coordenadas N 9096979.58 m e E 264529.74 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:65º38`24.39" e 28.88; até o vértice Pt99, de coordenadas N 9096991.49 m e E 264556.06 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:90º26`26.62" e 34.40; até o vértice Pt100, de coordenadas N 9096991.23 m e E 264590.45 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º36`44.23" e 60.71; até o vértice Pt101, de coordenadas N 9096976.94 m e E 264649.45 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:91º33`31.26" e 77.82; até o vértice Pt102, de coordenadas N 9096974.82 m e E 264727.24 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:93º06`21.70" e 34.18; até o vértice Pt103, de coordenadas N 9096972.97 m e E 264761.37 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:116º59`49.22" e 38.81; até o vértice Pt104, de coordenadas N 9096955.35 m e E 264795.96 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:134º42`13.06" e 104.34; até o vértice Pt105, de coordenadas N 9096881.95 m e E 264870.12 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:145º23`54.18" e 92.25; até o vértice Pt106, de coordenadas N 9096806.02 m e E 264922.51 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:114º59`2.55" e 55.75; até o vértice Pt107, de coordenadas N 9096782.47 m e E 264973.04 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:131º38`18.72" e 126.03; até o vértice Pt108, de coordenadas N 9096698.73 m e E 265067.23 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:118º11`7.28" e 101.35; até o vértice Pt109, de coordenadas N 9096650.86 m e E 265156.57 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:108º23`39.43" e 71.48; até o vértice Pt110, de coordenadas N 9096628.30 m e E 265224.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:90º09`5.67" e 80.01; até o vértice Pt111, de coordenadas N 9096628.09 m e E 265304.41 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:97º25`53.07" e 43.92; até o vértice Pt112, de coordenadas N 9096622.41 m e E 265347.96 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:41º31`6.41" e 31.05; até o vértice Pt113, de coordenadas N 9096645.66 m e E 265368.54 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:91º19`55.99" e 45.52; até o vértice Pt114, de coordenadas N 9096644.60 m e E 265414.05 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:122º13`34.33" e 87.32; até o vértice Pt115, de coordenadas N 9096598.03 m e E 265487.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:163º48`23.36" e 34.91; até o vértice Pt116, de coordenadas N 9096564.51 m e E 265497.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:194º01`7.52" e 90.32; até o vértice Pt117, de coordenadas N 9096476.87 m e E 265475.78 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º04`4.12" e 20.55; até o vértice Pt118, de coordenadas N 9096456.36 m e E 265474.68 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:153º47`43.52" e 65.79; até o vértice Pt119, de coordenadas N 9096397.33 m e E 265503.73 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:246º03`8.14" e 121.69; até o vértice Pt120, de coordenadas N 9096347.94 m e E 265392.51 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:276º12`47.83" e 193.68; até o vértice Pt121, de coordenadas N 9096368.90 m e E 265199.97 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:266º33`50.58" e 183.00; até o vértice Pt122, de coordenadas N 9096357.93 m e E 265017.30 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:234º34`50.18" e 91.10; até o vértice Pt123, de coordenadas N 9096305.13 m e E 264943.06 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:209º32`56.26" e 129.56; até o vértice Pt124, de coordenadas N 9096192.42 m e E 264879.17 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:195º49`56.59" e 55.28; até o vértice Pt125, de coordenadas N 9096139.24 m e E 264864.09 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:195º38`32.09" e 51.52; até o vértice Pt126, de coordenadas N 9096089.63 m e E 264850.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:215º13`46.36" e 86.13; até o vértice Pt127, de coordenadas N 9096019.28 m e E 264800.51 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:231º11`3.94" e 77.50; até o vértice Pt128, de coordenadas N 9095970.70 m e E 264740.13 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:252º41`19.41" e 99.21; até o vértice Pt129, de coordenadas N 9095941.18 m e E 264645.41 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:162º56`46.34" e 54.43; até o vértice Pt130, de coordenadas N 9095889.14 m e E 264661.38 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:189º22`39.49" e 67.18; até o vértice Pt131, de coordenadas N 9095822.85 m e E 264650.43 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:71º26`37.85" e 137.12; até o vértice Pt132, de coordenadas N 9095866.49 m e E 264780.42 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:73º26`33.60" e 168.85; até o vértice Pt133, de coordenadas N 9095914.61 m e E 264942.27 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:82º45`11.18" e 459.64; até o vértice Pt134, de coordenadas N 9095972.59 m e E 265398.24 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º34`44.45" e 106.06; até o vértice Pt135, de coordenadas N 9095947.69 m e E 265501.34 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:130º08`13.29" e 113.57; até o vértice Pt136, de coordenadas N 9095874.48 m e E 265588.16 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:103º05`32.27" e 145.21; até o vértice Pt137, de coordenadas N 9095841.59 m e E 265729.60 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:126º15`41.35" e 188.03; até o vértice Pt138, de coordenadas N 9095730.37 m e E 265881.22 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:129º51`4.89" e 174.71; até o vértice Pt139, de coordenadas N 9095618.41 m e E 266015.34 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:1º46`5.96" e 120.90; até o vértice Pt140, de coordenadas N 9095739.25 m e E 266019.07 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:52º46`6.31" e 103.17; até o vértice Pt141, de coordenadas N 9095801.67 m e E 266101.22 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:114º03`42.06" e 121.10; até o vértice Pt142, de coordenadas N 9095752.30 m e E 266211.79 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:160º58`51.52" e 105.62; até o vértice Pt143, de coordenadas N 9095652.45 m e E 266246.21 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:174º39`5.77" e 103.84; até o vértice Pt144, de coordenadas N 9095549.06 m e E 266255.89 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:199º16`57.56" e 135.87; até o vértice Pt145, de coordenadas N 9095420.81 m e E 266211.02 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:151º33`34.04" e 39.63; até o vértice Pt146, de coordenadas N 9095385.96 m e E 266229.89 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:85º55`46.66" e 89.97; até o vértice Pt147, de coordenadas N 9095392.35 m e E 266319.64 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:112º33`57.35" e 51.98; até o vértice Pt148, de coordenadas N 9095372.40 m e E 266367.64 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:143º12`17.85" e 57.67; até o vértice Pt149, de coordenadas N 9095326.22 m e E 266402.18 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:171º25`40.25" e 67.57; até o vértice Pt150, de coordenadas N 9095259.40 m e E 266412.25 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:209º57`59.91" e 77.64; até o vértice Pt151, de coordenadas N 9095192.14 m e E 266373.47 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:239º20`57.60" e 99.65; até o vértice Pt152, de coordenadas N 9095141.34 m e E 266287.75 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:260º17`57.59" e 115.02; até o vértice Pt153, de coordenadas N 9095121.96 m e E 266174.38 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:216º56`10.59" e 75.68; até o vértice Pt154, de coordenadas N 9095061.46 m e E 266128.89 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:243º04`2.27" e 124.26; até o vértice Pt155, de coordenadas N 9095005.18 m e E 266018.11 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º46`36.25" e 164.23; até o vértice Pt156, de coordenadas N 9094841.30 m e E 266007.29 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º46`20.22" e 120.65; até o vértice Pt157, de coordenadas N 9094720.92 m e E 265999.35 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:196º07`0.71" e 178.52; até o vértice Pt158, de coordenadas N 9094549.41 m e E 265949.80 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:181º23`25.61" e 113.89; até o vértice Pt159, de coordenadas N 9094435.56 m e E 265947.03 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:175º51`46.81" e 112.18; até o vértice Pt160, de coordenadas N 9094323.67 m e E 265955.13 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:270º39`2.65" e 245.75; até o vértice Pt161, de coordenadas N 9094326.46 m e E 265709.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:4º58`44.40" e 178.64; até o vértice Pt162, de coordenadas N 9094504.43 m e E 265724.90 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:1º18`15.88" e 337.34; até o vértice Pt163, de coordenadas N 9094841.69 m e E 265732.58 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:19º36`29.23" e 135.20; até o vértice Pt164, de coordenadas N 9094969.04 m e E 265777.95 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:3º00`46.04" e 113.27; até o vértice Pt165, de coordenadas N 9095082.15 m e E 265783.90 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:16º33`50.72" e 234.11; até o vértice Pt166, de coordenadas N 9095306.55bom m e E 265850.65 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:357º35`10.30" e 108.41; até o vértice Pt167, de coordenadas N 9095414.87 m e E 265846.08 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:330º08`42.45" e 96.34; até o vértice Pt168, de coordenadas N 9095498.42 m e E 265798.12 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:295º32`24.24" e 283.34; até o vértice Pt169, de coordenadas N 9095620.58 m e E 265542.47 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:326º06`46.95" e 53.39; até o vértice Pt170, de coordenadas N 9095664.90 m e E 265512.70 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:276º45`18.96" e 58.48; até o vértice Pt171, de coordenadas N 9095671.78 m e E 265454.63 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:284º25`26.23" e 59.49; até o vértice Pt172, de coordenadas N 9095686.60 m e E 265397.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:174º58`22.80" e 122.52; até o vértice Pt173, de coordenadas N 9095564.55 m e E 265407.74 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:196º10`15.25" e 78.44; até o vértice Pt174, de coordenadas N 9095489.22 m e E 265385.90 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:229º12`44.15" e 83.15; até o vértice Pt175, de coordenadas N 9095434.90 m e E 265322.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:260º23`19.18" e 75.20; até o vértice Pt176, de coordenadas N 9095422.34 m e E 265248.80 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:303º26`3.97" e 72.17; até o vértice Pt177, de coordenadas N 9095462.11 m e E 265188.58 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:330º14`15.90" e 78.41; até o vértice Pt178, de coordenadas N 9095530.17 m e E 265149.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:340º15`10.04" e 172.23; até o vértice Pt179, de coordenadas N 9095692.27 m e E 265091.47 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:255º34`42.84" e 155.42; até o vértice Pt180, de coordenadas N 9095653.57 m e E 264940.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:188º29`25.26" e 186.64; até o vértice Pt181, de coordenadas N 9095468.97 m e E 264913.39 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:210º01`45.36" e 373.19; até o vértice Pt182, de coordenadas N 9095145.87 m e E 264726.63 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:242º28`32.51" e 118.55; até o vértice Pt183, de coordenadas N 9095091.08 m e E 264621.49 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:275º35`25.02" e 146.16; até o vértice Pt184, de coordenadas N 9095105.32 m e E 264476.03 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:164º27`53.26" e 181.18; até o vértice Pt185, de coordenadas N 9094930.76 m e E 264524.56 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º25`49.73" e 114.35; até o vértice Pt186, de coordenadas N 9094825.06 m e E 264480.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:263º08`20.88" e 101.64; até o vértice Pt187, de coordenadas N 9094812.92 m e E 264380.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:302º41`46.99" e 297.24; até o vértice Pt188, de coordenadas N 9094973.49 m e E 264129.87 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:343º09`49.31" e 99.87; até o vértice Pt189, de coordenadas N 9095069.07 m e E 264100.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:353º41`27.65" e 143.39; até o vértice Pt190, de coordenadas N 9095211.60 m e E 264085.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:23º58`42.50" e 179.89; até o vértice Pt191, de coordenadas N 9095375.97 m e E 264158.29 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:6º23`24.01" e 102.38; até o vértice Pt192, de coordenadas N 9095477.72 m e E 264169.69 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:34º07`2.69" e 80.53; até o vértice Pt193, de coordenadas N 9095544.38 m e E 264214.86 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:296º23`43.60" e 107.15; até o vértice Pt194, de coordenadas N 9095592.02 m e E 264118.88 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:314º31`30.36" e 87.00; até o vértice Pt195, de coordenadas N 9095653.03 m e E 264056.85 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:339º42`34.71" e 163.90; até o vértice Pt196, de coordenadas N 9095806.76 m e E 264000.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:354º03`23.53" e 164.23; até o vértice Pt197, de coordenadas N 9095970.11 m e E 263983.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:5º25`27.12" e 303.94; até o vértice Pt198, de coordenadas N 9096272.68 m e E 264011.74 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:22º52`25.34" e 238.10; até o vértice Pt199, de coordenadas N 9096492.06 m e E 264104.29 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:329º57`6.33" e 600.62; até o vértice Pt200, de coordenadas N 9097011.96 m e E 263803.54 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:306º16`52.58" e 355.48; até o vértice Pt201, de coordenadas N 9097222.32 m e E 263516.98 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:9º53`4.86" e 84.95; até o vértice Pt202, de coordenadas N 9097306.01 m e E 263531.56 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:44º51`6.32" e 94.48; até o vértice Pt203, de coordenadas N 9097372.99 m e E 263598.20 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:340º58`26.64" e 201.68; até o vértice Pt204, de coordenadas N 9097563.65 m e E 263532.45 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:33º32`12.81" e 241.32; até o vértice Pt205, de coordenadas N 9097764.79 m e E 263665.77 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:359º03`31.26" e 265.58; até o vértice Pt206, de coordenadas N 9098030.33 m e E 263661.41 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:339º39`57.21" e 579.07; até o vértice Pt207, de coordenadas N 9098573.32 m e E 263460.19 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:235º12`7.25" e 38.80; até o vértice Pt208, de coordenadas N 9098551.17 m e E 263428.33 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º47`14.99" e 110.24; até o vértice Pt209, de coordenadas N 9098441.17 m e E 263421.04 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:225º39`3.89" e 72.90; até o vértice Pt210, de coordenadas N 9098390.21 m e E 263368.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:268º32`5.57" e 122.83; até o vértice Pt211, de coordenadas N 9098387.07 m e E 263246.12 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:285º35`17.26" e 123.90; até o vértice Pt212, de coordenadas N 9098420.37 m e E 263126.78 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:241º53`11.58" e 99.96; até o vértice Pt213, de coordenadas N 9098373.26 m e E 263038.61 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:176º38`11.24" e 130.31; até o vértice Pt214, de coordenadas N 9098243.17 m e E 263046.26 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:216º19`51.75" e 96.14; até o vértice Pt215, de coordenadas N 9098165.72 m e E 262989.30 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:271º31`3.29" e 93.32; até o vértice Pt216, de coordenadas N 9098168.20 m e E 262896.01 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:318º31`50.41" e 149.73; até o vértice Pt217, de coordenadas N 9098280.39 m e E 262796.86 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:245º41`26.28" e 76.75; até o vértice Pt218, de coordenadas N 9098248.79 m e E 262726.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º19`36.30" e 110.53; até o vértice Pt219, de coordenadas N 9098146.54 m e E 262684.92 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:249º54`57.94" e 117.55; até o vértice Pt220, de coordenadas N 9098106.18 m e E 262574.52 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:185º02`15.15" e 139.57; até o vértice Pt221, de coordenadas N 9097967.14 m e E 262562.26 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:239º37`34.97" e 115.17; até o vértice Pt222, de coordenadas N 9097908.91 m e E 262462.90 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:189º48`53.09" e 132.77; até o vértice Pt223, de coordenadas N 9097778.09 m e E 262440.27 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:208º50`31.71" e 141.38; até o vértice Pt224, de coordenadas N 9097654.24 m e E 262372.07 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:266º17`52.23" e 128.56; até o vértice Pt225, de coordenadas N 9097645.94 m e E 262243.78 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:309º50`0.07" e 87.04; até o vértice Pt226, de coordenadas N 9097701.70 m e E 262176.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:9º38`41.62" e297.32; até o vértice Pt227, de coordenadas N 9097994.81 m e E 262226.75 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:243º34`23.39" e 187.88; até o vértice Pt228, de coordenadas N 9097911.19 m e E 262058.50 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:182º49`27.52" e 127.07; até o vértice Pt229, de coordenadas N 9097784.28 m e E 262052.24 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:225º17`22.23" e 81.49; até o vértice Pt230, de coordenadas N 9097726.95 m e E 261994.33 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:266º45`56.42" e 271.82; até o vértice Pt231, de coordenadas N 9097711.61 m e E 261722.94 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:202º44`13.72" e 71.87; até o vértice Pt232, de coordenadas N 9097645.32 m e E 261695.16 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:245º40`46.70" e 74.79; até o vértice Pt233, de coordenadas N 9097614.52 m e E 261627.00 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:284º32`47.08" e 127.64; até o vértice Pt234, de coordenadas N 9097646.58 m e E 261503.46 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:311º09`13.62" e 97.86; até o vértice Pt235, de coordenadas N 9097710.98 m e E 261429.77 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:358º11`28.10" e 91.71; até o vértice Pt236, de coordenadas N 9097802.65 m e E 261426.88 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:22º08`54.14" e 87.86; até o vértice Pt237, de coordenadas N 9097884.02 m e E 261460.00 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:53º32`48.66" e 136.07; até o vértice Pt238, de coordenadas N 9097964.87 m e E 261569.44 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:29º38`3.74" e 77.12; até o vértice Pt239, de coordenadas N 9098031.90 m e E 261607.58 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:46º55`55.52" e 97.91; até o vértice Pt240, de coordenadas N 9098098.76 m e E 261679.10 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:33º59`28.99" e 259.89; até o vértice Pt241, de coordenadas N 9098314.24 m e E 261824.40 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:1º42`33.04" e 201.31; até o vértice Pt242, de coordenadas N 9098515.46 m e E 261830.41 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:282º37`19.18" e 124.25; até o vértice Pt243, de coordenadas N 9098542.61 m e E 261709.16 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:336º52`27.03" e 118.39; até o vértice Pt244, de coordenadas N 9098651.49 m e E 261662.66 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:32º15`23.17" e 124.50; até o vértice Pt245, de coordenadas N 9098756.77 m e E 261729.11 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:87º51`20.74" e 124.61; até o vértice Pt246, de coordenadas N 9098761.43 m e E 261853.63 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:357º42`21.14" e 146.15; até o vértice Pt247, de coordenadas N 9098907.46 m e E 261847.78 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:345º28`12.39" e 163.47; até o vértice Pt248, de coordenadas N 9099065.70 m e E 261806.77 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:6º09`12.40" e 83.96; até o vértice Pt249, de coordenadas N 9099149.18 m e E 261815.77 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:51º21`44.32" e 83.32; até o vértice Pt250, de coordenadas N 9099201.21 m e E 261880.85 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:96º22`54.59" e 148.96; até o vértice Pt251, de coordenadas N 9099184.65 m e E 262028.89 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:54º21`3.17" e 85.58; até o vértice Pt252, de coordenadas N 9099234.52 m e E 262098.43 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:21º18`26.25" e 97.21; até o vértice Pt253, de coordenadas N 9099325.09 m e E 262133.75 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:41º28`3.52" e 207.84; até o vértice Pt254, de coordenadas N 9099480.83 m e E 262271.38 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:2º24`6.08" e 112.16; até o vértice Pt255, de coordenadas N 9099592.89 m e E 262276.08 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:32º47`50.12" e 71.61; até o vértice Pt256, de coordenadas N 9099653.08 m e E 262314.87 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:322º17`29.54" e 153.62; até o vértice Pt257, de coordenadas N 9099774.62 m e E 262220.91 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:229º43`29.52" e 71.73; até o vértice Pt258, de coordenadas N 9099728.25 m e E 262166.18 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:183º05`42.82" e 133.21; até o vértice Pt259, de coordenadas N 9099595.23 m e E 262158.99 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:224º33`25.86" e 103.05; até o vértice Pt260, de coordenadas N 9099521.80 m e E 262086.69 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:268º24`46.92" e 94.20; até o vértice Pt261, de coordenadas N 9099519.19 m e E 261992.52 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:284º14`29.80" e 240.09; até o vértice Pt262, de coordenadas N 9099578.26 m e E 261759.81 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:275º08`25.10" e 173.99; até o vértice Pt263, de coordenadas N 9099593.85 m e E 261586.53 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:317º47`23.45" e 98.96; até o vértice Pt264, de coordenadas N 9099667.14 m e E 261520.04 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:359º51`9.01" e 271.59; até o vértice Pt265, de coordenadas N 9099938.73 m e E 261519.34 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:41º09`21.98" e 80.40; até o vértice Pt266, de coordenadas N 9099999.27 m e E 261572.26 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:86º30`30.17" e 128.57; até o vértice Pt267, de coordenadas N 9100007.10 m e E 261700.59 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:46º18`36.67" e 145.71; até o vértice Pt268, de coordenadas N 9100107.75 m e E 261805.95 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:81º07`59.79" e 95.71; até o vértice Pt269, de coordenadas N 9100122.50 m e E 261900.52 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:123º03`53.21" e 65.50; até o vértice Pt270, de coordenadas N 9100086.76 m e E 261955.42 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:49º14`45.42" e 309.98; até o vértice Pt271, de coordenadas N 9100289.12 m e E 262190.23 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância:85º37`54.72" e 58.75; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9100293.60 m e E 262248.82 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM Zona 24S, referenciadas ao Meridiano Central - 39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10003/1999 de //