Decreto nº 23.384/2024

DECRETO Nº 23.384, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Designa os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, para a gestão 2024-2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art. 102 da Constituição do Estado do Piauí e o disposto no art. 30 da Lei nº 7.884 , de 08 de dezembro de 2022, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.742 , de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Lei 8.489 , de 29 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Piauí e a estruturação do Sistema Único de Assistência Social do Estado;

CONSIDERANDO o Ofício CEAS nº 75/2024, de 10 de outubro 2024, do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PI;

CONSIDERANDO o Ofício nº 2.621/2024/SASC-PI/GAB, de 30 de setembro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, e demais documentos que constam no SEI nº 00024.004421/2024-17;

CONSIDERANDO o Ofício nº 2730/2024/SASC-PI/GAB, de 09 de outubro de 2024, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, e demais documentos que constam no SEI nº 00024.004946/2024-52, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PI, na qualidade de Conselheiros representando os órgãos governamentais e a sociedade civil, para a gestão de 01 de setembro de 2024 a 30 de agosto de 2026, os representantes abaixo:

I - Representantes de organizações governamentais:

a) Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí - SASC:

1) Titular: Silvana Maria Soares Ramos;

2) Suplente: Henrique Meneses Ribeiro;

b) Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí - ADH:

1) Titular: Lilia Ruth do Rego Monteiro Barradas;

2) Suplente: Nelimária de Macêdo Silveira Crisanto;

c) Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí - SADA:

1) Titular: Maria Góes de Oliveira Alencar;

2) Suplente: Eliane Lopes da Silva Carvalho;

d) Secretaria de Estado da Administração do Piauí - SEAD:

1) Titular: Ademias do Nascimento Silva;

2) Suplente: Eurivan Castelo Branco Coutinho;

e) Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Piauí - SEDUC:

1) Titular: Rosa Maria Vilanova de Assis Silva;

2) Suplente: Marla Mayara Teixeira Moura;

f) Secretaria de Cultura do Piauí - SECULT:

1) Titular: Antônia Sousa de Aguiar;

2) Suplente: Marcela Ferreira Duarte;

g) Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí - SEPLAN:

1) Titular: Lara Danuta da Silva Amaral Gomes;

2) Suplente: Katiara Araújo Moura;

h) Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI:

1) Titular: Maria da Consolação Nascimento;

2) Suplente: Karina Raquel de Sampaio Lemos;

i) Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social - COEGEMAS:

1) Titular: Irlen Joyce Moreira Matos;

2) Suplente: Marilúcia Alexandre Ribeiro.

II - Representantes de entidades e organizações de Assistência Social:

a) Ação Social Arquidiocesana - ASA:

1) Titular: Maria dos Milagres da Silva Pereira;

2) Suplente: Lucas Catarino Pereira de Sousa;

b) Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social - ANBEAS:

1) Titular: Sueiny Larissa de Sousa Neves;

2) Suplente: Maria do Amparo Mesquita Machado;

c) Fazenda da Paz:

1) Titular: Eneida Maria Medeiro Lustosa;

2) Suplente: Katiuça Barbosa Josino da Silva.

III - Representantes de entidades e organizações de trabalhadores(as) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

a) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 22ª REGIÃO:

1) Titular: Sâmia Cristina Ferreira da Silva;

2) Suplente: Regina Lúcia Alves da Costa;

b) Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região - CRP21:

1) Titular: Rafa Moon Carvalho Pires da Silva;

2) Suplente: Mirlena Amorim Belchior;

c) Central Única dos Trabalhadores - CUT-PI:

1) Titular: Edimar Maria do Nascimento;

2) Suplente: Nubia Rocha Oliveira.

IV - Representantes de usuários/as ou de organização de usuários(as) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

a) Titular: Carlos Augusto Rodrigues da Silva;

b) Titular: Francisco Domingos Fonseca Costa;

c) Titular: Maria Soares da Conceição Sousa.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 21 de outubro de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

MARIA REGINA SOUSA

Secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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