Decreto nº 23.256/2024

DECRETO Nº 23.256, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área adjacente ao Terminal Pesqueiro em Luís Correia - PI, designada como "Área Secundária", destinada a otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 5º, alíneas "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e finalidade; e

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 87/2024/SEAD-PI/GAB/SPI/DGPAT, de 22 de agosto de 2024, oriundo da Diretoria de Gestão de Patrimônio da Secretaria de Administração do Estado do Piauí e demais documentos constantes no processo SEI 00346.000327/2024-56, D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, a área adjacente ao Terminal Pesqueiro em Luís Correia - PI, designada como "Área Secundária", com área de 97,86 ha (noventa e sete hectares e oitenta e seis ares) e perímetro de 9.359,95 m (nove mil, trezentos e cinquenta e nove metros e noventa e cinco centímetros), conforme Memorial Descritivo constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A área a que se refere o art. 1º destina-se à otimização da rota de cargas e dos acessos ao Complexo Portuário de Luís Correia - PI, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias.

Art. 3º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse da área a ser expropriada, na forma do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de

Art. 4º A área a que se refere o art. 1º deste Decreto ficará vinculada, para efeito de gerenciamento,à Secretaria de Estado da Administração.

Art. 5º A presente declaração de utilidade pública servirá de instrumento legal da desapropriação, a ser processada posteriormente, na forma da lei.

Art. 6º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à conta da dotação própria do orçamento do Estado do Piauí, cabendo à Secretaria de Estado da Administração o apoio técnico e logístico necessário ao cumprimento dos fins do presente Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de agosto de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)

PROJETO: DEMARCAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL: EXPANSÃO DO PORTO DO PIAUÍ

Município: Luís Correia - PI

Área (Ha): 97,86 ha

Perímetro (m): 9.359,95 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-0001, de coordenadas Nº 681.183,35m e E 414,60m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 268º06`01,08" por uma distância de 415,39m até o vértice - P-0002, de coordenadas Nº 681.169,58m e E205.999,44m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 351º15`58,18" por uma distância de 52,67m até o vértice - P-0003, de coordenadas Nº 681.221,63m e E205.991,44m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 264º19`53,34" por uma distância de 200,94m até o vértice - P-0004, de coordenadas Nº 681.201,79m e E205.791,49m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 49º05`23,47" por uma distância de 20,44m até o vértice - P-0005, de coordenadas Nº 681.215,18m e E205.806,94m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 327º13`10,75" por uma distância de 19,30m até o vértice - P-0006, de coordenadas Nº 681.231,40m e E205.796,49m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 329º04`45,42" por uma distância de 109,13m até o vértice - P0007, de coordenadas N 9.681.325,03m e E205.740,41m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 5º40`43,71" por uma distância de 73,72m até o vértice - P-0008, de coordenadas Nº 681.398,39m e E205.747,71m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 7º52`32,38" por uma distância de 27,13m até o vértice - P-0009, de coordenadas Nº 681.425,26m e E205.751,42m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 13º48`33,50" por uma distância de 13,84m até o vértice - P0010, de coordenadas Nº 681.438,70m e E205.754,73m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 19º10`44,36" por uma distância de 45,43m até o vértice - P-0011, de coordenadas Nº 681.481,61m e E205.769,65m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 26º20`35,29" por uma distância de 45,87m até o vértice - P-0012, de coordenadas Nº 681.522,72m e E205.790,01m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 51º11`58,18" por uma distância de 51,47m até o vértice - P0013, de coordenadas N 681.554,97m e E205.830,12m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 52º06`25,42" por uma distância de 29,06m até o vértice - P-0014, de coordenadas Nº 681.572,82m e E205.853,05m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 304º00`22,69" por uma distância de 23,32m até o vértice - P-0015, de coordenadas Nº 681.585,86m e E205.833,72m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 21º58`39,32" por uma distância de 6,45m até o vértice - P - 0016, de coordenadas Nº 681.591,83m e E205.836,13m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 311º47`10,42" por uma distância de 45,15m até o vértice - P-0017, de coordenadas Nº 681.621,92m e E205.802,47m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 277º35`42,02" por uma distância de 11,66m até o vértice - P-0018, de coordenadas Nº 681.623,46m e E205.790,91m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 308º09`15,05" por uma distância de 15,42m até o vértice - P0019, de coordenadas Nº 681.632,99m e E205.778,78m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 309º36`26,13" por uma distância de 24,65m até o vértice - P-0020, de coordenadas N 9.681.648,71m e E205.759,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 306º46`48,36" por uma distância de 7,60m até o vértice - P-0021, de coordenadas N 681.653,26m e E205.753,70m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 307º18`55,40" por uma distância de 22,30m até o vértice - P0022, de coordenadas Nº 681.666,77m e E205.735,96m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 307º26`21,90" por uma distância de 6,93m até o vértice - P-0023, de coordenadas Nº 681.670,98m e E205.730,47m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 306º17`14,54" por uma distância de 23,73m até o vértice - P-0024, de coordenadas Nº 681.685,03m e E205.711,34m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 33º21`28,48" por uma distância de 4,93m até o vértice - P0025, de coordenadas Nº 681.689,14m e E205.714,05m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 303º00`54,19" por uma distância de 27,29m até o vértice - P-0026, de coordenadas Nº 681.704,02m e E205.691,16m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 292º30`31,95" por uma distância de 9,57m até o vértice - P-0027, de coordenadas Nº 681.707,68m e E205.682,32m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 302º43`44,89" por uma distância de 24,28m até o vértice - P0028, de coordenadas Nº 681.720,81m e E205.661,89m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 299º47`49,00" por uma distância de 30,32m até o vértice - P-0029, de coordenadas N 9.681.735,88m e E205.635,58m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 30º01`03,64" por uma distância de 4,02m até o vértice - P-0030, de coordenadas Nº 681.739,36m e E205.637,59m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 303º22`11,75" por uma distância de 25,63m até o vértice - P0031, de coordenadas Nº 681.753,46m e E205.616,19m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 211º52`02,39" por uma distância de 44,26m até o vértice - P-0032, de coordenadas Nº 681.715,87m e E205.592,82m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 276º53`25,82" por uma distância de 51,11m até o vértice - P-0033, de coordenadas Nº 681.722,00m e E205.542,08m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 279º37`37,55" por uma distância de 47,56m até o vértice - P0034, de coordenadas Nº 681.729,95m e E205.495,19m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 241º40`43,81" por uma distância de 10,90m até o vértice - P-0035, de coordenadas Nº 681.724,78m e E205.485,59m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 253º58`45,53" por uma distância de 102,79m até o vértice - P-0036, de coordenadas Nº 681.696,41m e E205.386,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 347º41`55,83" por uma distância de 56,13m até o vértice - P0037, de coordenadas N 9.681.751,25m e E205.374,84m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 345º36`59,00" por uma distância de 40,69m até o vértice - P-0038, de coordenadas N 681.790,67m e E205.364,73m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 345º36`03,48" por uma distância de 69,54m até o vértice - P-0039, de coordenadas Nº 681.858,02m e E205.347,43m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 251º45`18,98" por uma distância de 78,34m até o vértice - P0040, de coordenadas Nº 681.833,50m e E205.273,03m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 256º01`04,45" por uma distância de 70,07m até o vértice - P-0041, de coordenadas Nº 681.816,57m e E205.205,04m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 254º18`44,14" por uma distância de 5,89m até o vértice - P-0042, de coordenadas Nº 681.814,97m e E205.199,36m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 171º15`50,59" por uma distância de 33,54m até o vértice - P0043, de coordenadas Nº 681.781,83m e E205.204,46m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 168º50`40,79" por uma distância de 99,36m até o vértice - P-0044, de coordenadas Nº 681.684,34m e E205.223,68m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 175º08`25,84" por uma distância de 27,80m até o vértice - P-0045, de coordenadas Nº 681.656,64m e E205.226,04m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 180º20`03,29" por uma distância de 78,00m até o vértice - P0046, de coordenadas N 9.681.578,65m e E205.225,58m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 184º57`19,08" por uma distância de 42,28m até o vértice - P-0047, de coordenadas N 681.536,53m e E205.221,93m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 210º16`30,98" por uma distância de 17,95m até o vértice - P-0048, de coordenadas Nº 681.521,02m e E205.212,88m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 168º21`35,76" por uma distância de 60,00m até o vértice - P0049, de coordenadas Nº 681.462,26m e E205.224,98m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 253º12`02,48" por uma distância de 28,94m até o vértice - P-0050, de coordenadas Nº 681.453,90m e E205.197,28m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 245º29`15,53" por uma distância de 64,19m até o vértice - P-0051, de coordenadas Nº 681.427,27m e E205.138,87m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 241º07`54,39" por uma distância de 21,38m até o vértice - P0052, de coordenadas Nº 681.416,94m e E205.120,15m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 235º45`50,92" por uma distância de 26,71m até o vértice - P-0053, de coordenadas Nº 681.401,92m e E205.098,07m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 252º16`29,50" por uma distância de 38,72m até o vértice - P-0054, de coordenadas Nº 681.390,13m e E205.061,19m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 167º19`34,88" por uma distância de 25,50m até o vértice - P - 0055, de coordenadas N 9.681.365,25m e E205.066,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 172º03`04,74" por uma distância de 28,70m até o vértice - P-0056, de coordenadas N 681.336,82m e E205.070,76m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 258º54`22,95" por uma distância de 40,96m até o vértice - P-0057, de coordenadas Nº 681.328,94m e E205.030,56m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 265º04`30,70" por uma distância de 77,95m até o vértice - P0058, de coordenadas Nº 681.322,25m e E204.952,90m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 262º28`31,97" por uma distância de 28,75m até o vértice - P-0059, de coordenadas Nº 681.318,48m e E204.924,39m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 257º35`09,38" por uma distância de 21,23m até o vértice - P-0060, de coordenadas Nº 681.313,92m e E204.903,66m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 255º14`11,94" por uma distância de 39,35m até o vértice - P0061, de coordenadas Nº 681.303,89m e E204.865,61m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 255º41`57,84" por uma distância de 50,52m até o vértice - P-0062, de coordenadas Nº 681.291,41m e E204.816,65m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 243º47`35,94" por uma distância de 7,58m até o vértice - P-0063, de coordenadas Nº 681.288,07m e E204.809,85m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 247º31`27,69" por uma distância de 44,77m até o vértice - P0064, de coordenadas N 681.270,95m e E204.768,49m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 250º14`57,28" por uma distância de 24,01m até o vértice - P-0065, de coordenadas Nº 681.262,84m e E204.745,89m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 250º25`20,67" por uma distância de 33,45m até o vértice - P-0066, de coordenadas Nº 681.251,63m e E204.714,37m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 257º01`34,44" por uma distância de 24,56m até o vértice - P0067, de coordenadas Nº 681.246,12m e E204.690,44m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 176º52`35,15" por uma distância de 64,29m até o vértice - P-0068, de coordenadas Nº 681.181,92m e E204.693,94m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 272º53`53,77" por uma distância de 28,30m até o vértice - P-0069, de coordenadas Nº 681.183,35m e E204.665,67m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 276º01`25,94" por uma distância de 22,29m até o vértice - P0070, de coordenadas Nº 681.185,69m e E204.643,51m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 279º53`15,95" por uma distância de 32,91m até o vértice - P-0071, de coordenadas Nº 681.191,35m e E204.611,08m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 285º42`38,95" por uma distância de 32,38m até o vértice - P-0072, de coordenadas N 9.681.200,11m e E204.579,92m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 288º11`46,98" por uma distância de 26,34m até o vértice - P0073, de coordenadas N 681.208,34m e E204.554,89m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 291º46`01,46" por uma distância de 42,79m até o vértice - P-0074, de coordenadas Nº 681.224,21m e E204.515,15m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 290º52`50,54" por uma distância de 35,16m até o vértice - P-0075, de coordenadas Nº 681.236,74m e E204.482,30m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 240º35`49,45" por uma distância de 12,57m até o vértice - P0076, de coordenadas Nº 681.230,56m e E204.471,35m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 292º21`53,76" por uma distância de 144,68m até o vértice - P-0077, de coordenadas Nº 681.285,61m e E204.337,55m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 292º10`57,86" por uma distância de 184,77m até o vértice - P-0078, de coordenadas Nº 681.355,38m e E204.166,46m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 281º47`48,99" por uma distância de 57,91m até o vértice - P0079, de coordenadas Nº 681.367,22m e E204.109,77m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 12º32`25,32" por uma distância de 60,21m até o vértice - P-0080, de coordenadas Nº 681.425,99m e E204.122,84m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 287º00`56,12" por uma distância de 23,11m até o vértice - P-0081, de coordenadas N 681.432,76m e E204.100,75m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 8º08`41,35" por uma distância de 9,91m até o vértice - P0082, de coordenadas Nº 681.442,57m e E204.102,15m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 284º13`22,53" por uma distância de 11,71m até o vértice - P-0083, de coordenadas Nº 681.445,44m e E204.090,80m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 191º20`38,60" por uma distância de 10,68m até o vértice - P-0084, de coordenadas Nº 681.434,97m e E204.088,70m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 288º53`51,24" por uma distância de 31,99m até o vértice - P0085, de coordenadas Nº 681.445,33m e E204.058,43m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 286º56`20,30" por uma distância de 20,18m até o vértice - P-0086, de coordenadas Nº 681.451,21m e E204.039,13m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 295º37`10,51" por uma distância de 11,94m até o vértice - P-0087, de coordenadas Nº 681.456,38m e E204.028,36m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 293º48`24,34" por uma distância de 13,02m até o vértice - P0088, de coordenadas N 9.681.461,63m e E204.016,45m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 286º05`24,58" por uma distância de 47,82m até o vértice - P-0089, de coordenadas N 681.474,88m e E203.970,51m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 286º56`55,92" por uma distância de 54,41m até o vértice - P-0090, de coordenadas Nº 681.490,74m e E203.918,46m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 292º44`25,61" por uma distância de 27,20m até o vértice - P0091, de coordenadas Nº 681.501,26m e E203.893,37m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 30º27`41,24" por uma distância de 13,56m até o vértice - P-0092, de coordenadas Nº 681.512,95m e E203.900,25m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 14º41`28,90" por uma distância de 6,80m até o vértice - P-0093, de coordenadas Nº 681.519,52m e E203.901,97m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 269º02`54,27" por uma distância de 97,27m até o vértice - P - 0094, de coordenadas Nº 681.517,91m e E203.804,71m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 332º33`12,13" por uma distância de 16,62m até o vértice - P-0095, de coordenadas Nº 681.532,66m e E203.797,05m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 245º51`13,48" por uma distância de 14,57m até o vértice - P-0096, de coordenadas Nº 681.526,70m e E203.783,75m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 337º26`08,96" por uma distância de 103,84m até o vértice - P-0097, de coordenadas Nº 681.622,59m e E203.743,91m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 83º28`20,25" por uma distância de 244,86m até o vértice - P-0098, de coordenadas Nº 681.650,42m e E203.987,19m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 109º47`00,48" por uma distância de 75,91m até o vértice - P-0099, de coordenadas Nº 681.624,73m e E204.058,61m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 175º55`37,02" por uma distância de 37,04m até o vértice - P0100, de coordenadas Nº 681.587,78m e E204.061,24m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 102º09`28,55" por uma distância de 94,87m até o vértice - P-0101, de coordenadas Nº 681.567,80m e E204.153,98m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 167º59`41,97" por uma distância de 30,13m até o vértice - P-0102, de coordenadas Nº 681.538,34m e E204.160,25m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 122º21`39,11" por uma distância de 30,43m até o vértice - P0103, de coordenadas Nº 681.522,05m e E204.185,95m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 101º08`36,72" por uma distância de 28,99m até o vértice - P-0104, de coordenadas Nº 681.516,44m e E204.214,40m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 158º00`08,31" por uma distância de 118,07m até o vértice - P-0105, de coordenadas Nº 681.406,97m e E204.258,63m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 75º02`52,33" por uma distância de 19,27m até o vértice - P0106, de coordenadas N 681.411,94m e E204.277,24m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 115º58`33,83" por uma distância de 68,52m até o vértice - P-0107, de coordenadas Nº 681.381,93m e E204.338,84m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 188º13`12,54" por uma distância de 33,84m até o vértice - P-0108, de coordenadas Nº 681.348,43m e E204.334,01m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 103º31`41,26" por uma distância de 8,37m até o vértice - P0109, de coordenadas Nº 681.346,48m e E204.342,14m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 102º15`39,78" por uma distância de 6,09m até o vértice - P-0110, de coordenadas Nº 681.345,18m e E204.348,09m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 120º17`48,41" por uma distância de 11,02m até o vértice - P-0111, de coordenadas Nº 681.339,63m e E204.357,60m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 100º13`34,69" por uma distância de 13,34m até o vértice - P0112, de coordenadas Nº 681.337,26m e E204.370,73m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 104º33`38,04" por uma distância de 38,79m até o vértice - P-0113, de coordenadas Nº 681.327,51m e E204.408,27m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 188º00`19,46" por uma distância de 12,01m até o vértice - P-0114, de coordenadas N 9.681.315,61m e E204.406,60m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 95º44`05,51" por uma distância de 18,12m até o vértice - P0115, de coordenadas N 681.313,80m e E204.424,62m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 145º25`22,95" por uma distância de 14,99m até o vértice - P-0116, de coordenadas Nº 681.301,46m e E204.433,13m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 104º26`52,55" por uma distância de 9,28m até o vértice - P-0117, de coordenadas Nº 681.299,15m e E204.442,12m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 107º13`33,46" por uma distância de 35,95m até o vértice - P0118, de coordenadas Nº 681.288,50m e E204.476,46m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 104º45`58,32" por uma distância de 26,50m até o vértice - P-0119, de coordenadas Nº 681.281,75m e E204.502,08m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 25º16`34,05" por uma distância de 29,51m até o vértice - P-0120, de coordenadas Nº 681.308,43m e E204.514,68m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 72º24`08,03" por uma distância de 30,15m até o vértice - P0121, de coordenadas Nº 681.317,55m e E204.543,42m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 86º06`52,17" por uma distância de 58,65m até o vértice - P-0122, de coordenadas Nº 681.321,52m e E204.601,94m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 151º37`17,18" por uma distância de 17,77m até o vértice - P-0123, de coordenadas Nº 681.305,89m e E204.610,38m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 71º47`54,73" por uma distância de 50,63m até o vértice - P0124, de coordenadas Nº 681.321,70m e E204.658,48m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 82º52`30,07" por uma distância de 34,76m até o vértice - P-0125, de coordenadas Nº 681.326,02m e E204.692,97m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 30º41`04,68" por uma distância de 15,99m até o vértice - P-0126, de coordenadas Nº 681.339,77m e E204.701,13m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 57º25`19,03" por uma distância de 57,92m até o vértice - P0127, de coordenadas Nº 681.370,96m e E204.749,94m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 80º56`31,80" por uma distância de 18,13m até o vértice - P-0128, de coordenadas N 681.373,81m e E204.767,84m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 100º35`48,87" por uma distância de 21,04m até o vértice - P-0129, de coordenadas Nº 681.369,94m e E204.788,53m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 122º45`07,33" por uma distância de 18,46m até o vértice - P0130, de coordenadas Nº 681.359,95m e E204.804,05m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 172º45`04,55" por uma distância de 25,01m até o vértice - P-0131, de coordenadas Nº 681.335,15m e E204.807,20m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 64º29`26,61" por uma distância de 116,12m até o vértice - P-0132, de coordenadas Nº 681.385,16m e E204.912,00m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 49º28`26,45" por uma distância de 36,45m até o vértice - P - 0133, de coordenadas Nº 681.408,84m e E204.939,71m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 80º35`30,60" por uma distância de 11,93m até o vértice - P-0134, de coordenadas Nº 681.410,79m e E204.951,48m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 102º53`36,82" por uma distância de 21,61m até o vértice - P-0135, de coordenadas Nº 681.405,97m e E204.972,54m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 69º31`46,14" por uma distância de 16,98m até o vértice - P0136, de coordenadas N 681.411,91m e E204.988,45m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 44º08`29,38" por uma distância de 10,55m até o vértice - P-0137, de coordenadas Nº 681.419,47m e E204.995,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 334º46`01,76" por uma distância de 61,03m até o vértice - P-0138, de coordenadas Nº 681.474,68m e E204.969,78m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 328º21`25,06" por uma distância de 62,73m até o vértice - P0139, de coordenadas Nº 681.528,09m e E204.936,86m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 12º42`27,11" por uma distância de 44,09m até o vértice - P-0140, de coordenadas Nº 681.571,10m e E204.946,56m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 25º49`46,57" por uma distância de 52,42m até o vértice - P-0141, de coordenadas Nº 681.618,28m e E204.969,40m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 330º00`25,88" por uma distância de 21,92m até o vértice - P0142, de coordenadas N 9.681.637,27m e E204.958,44m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 230º20`43,22" por uma distância de 22,20m até o vértice - P-0143, de coordenadas N 681.623,10m e E204.941,35m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 265º44`16,22" por uma distância de 11,48m até o vértice - P-0144, de coordenadas Nº 681.622,25m e E204.929,90m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 26º45`26,15" por uma distância de 18,23m até o vértice - P0145, de coordenadas Nº 681.638,53m e E204.938,11m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 45º30`59,40" por uma distância de 102,72m até o vértice - P-0146, de coordenadas Nº 681.710,51m e E205.011,40m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 74º11`37,33" por uma distância de 36,94m até o vértice - P-0147, de coordenadas Nº 681.720,57m e E205.046,94m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 32º51`38,83" por uma distância de 26,62m até o vértice - P0148, de coordenadas Nº 681.742,93m e E205.061,38m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 335º46`55,57" por uma distância de 9,33m até o vértice - P-0149, de coordenadas N 681.751,43m e E205.057,55m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 13º53`26,12" por uma distância de 14,42m até o vértice - P-0150, de coordenadas Nº 681.765,43m e E205.061,02m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 75º16`31,70" por uma distância de 15,39m até o vértice - P0151, de coordenadas Nº 681.769,34m e E205.075,90m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 111º07`05,47" por uma distância de 15,52m até o vértice - P-0152, de coordenadas Nº 681.763,75m e E205.090,39m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 54º30`55,06" por uma distância de 20,73m até o vértice - P-0153, de coordenadas Nº 681.775,78m e E205.107,26m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 44º00`10,53" por uma distância de 6,47m até o vértice - P0154, de coordenadas Nº 681.780,43m e E205.111,75m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 32º39`00,18" por uma distância de 5,26m até o vértice - P-0155, de coordenadas N 681.784,86m e E205.114,59m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 24º55`59,53" por uma distância de 5,47m até o vértice - P-0156, de coordenadas Nº 681.789,82m e E205.116,90m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 14º43`51,99" por uma distância de 6,25m até o vértice - P0157, de coordenadas Nº 681.795,87m e E205.118,49m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 89º39`48,34" por uma distância de 5,75m até o vértice - P-0158, de coordenadas Nº 681.795,90m e E205.124,24m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 335º16`24,29" por uma distância de 11,93m até o vértice - P-0159, de coordenadas Nº 681.806,74m e E205.119,25m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 331º04`20,76" por uma distância de 20,34m até o vértice - P0160, de coordenadas Nº 681.824,54m e E205.109,41m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 19º53`53,85" por uma distância de 11,46m até o vértice - P-0161, de coordenadas Nº 681.835,32m e E205.113,31m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 52º13`53,51" por uma distância de 9,18m até o vértice - P-0162, de coordenadas N 681.840,94m e E205.120,57m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 60º48`38,48" por uma distância de 7,75m até o vértice - P0163, de coordenadas Nº 681.844,72m e E205.127,34m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 62º58`17,14" por uma distância de 17,93m até o vértice - P-0164, de coordenadas Nº 681.852,87m e E205.143,31m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 71º30`42,56" por uma distância de 15,64m até o vértice - P-0165, de coordenadas Nº 681.857,83m e E205.158,14m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 156º13`21,59" por uma distância de 6,75m até o vértice - P0166, de coordenadas Nº 681.851,65m e E205.160,86m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 57º47`32,43" por uma distância de 22,40m até o vértice - P-0167, de coordenadas Nº 681.863,59m e E205.179,82m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 73º24`48,99" por uma distância de 8,01m até o vértice - P-0168, de coordenadas N 681.865,88m e E205.187,50m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 348º55`26,90" por uma distância de 15,39m até o vértice - P0169, de coordenadas Nº 681.880,99m e E205.184,54m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 11º25`04,20" por uma distância de 57,79m até o vértice - P-0170, de coordenadas Nº 681.937,63m e E205.195,98m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 16º51`56,02" por uma distância de 55,49m até o vértice - P-0171, de coordenadas Nº 681.990,73m e E205.212,08m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 21º37`34,40" por uma distância de 71,62m até o vértice - P - 0172, de coordenadas Nº 682.057,31m e E205.238,48m; deste segue confronta ndo com a propriedade de, com azimute de 30º38`15,45" por uma distância de 69,65m até o vértice - P-0173, de coordenadas Nº 682.117,24m e E205.273,97m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 1º32`30,46" por uma distância de 24,08m até o vértice - P-0174, de coordenadas Nº 682.141,31m e E205.274,62m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 21º59`42,60" por uma distância de 52,33m até o vértice - P0175, de coordenadas N 682.189,84m e E205.294,22m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 20º33`57,06" por uma distância de 184,90m até o vértice - P-0176, de coordenadas Nº 682.362,95m e E205.359,17m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 20º29`14,78" por uma distância de 255,65m até o vértice - P-0177, de coordenadas Nº 682.602,43m e E205.448,65m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 118º28`42,79" por uma distância de 8,48m até o vértice - P0178, de coordenadas Nº 682.598,39m e E205.456,10m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 200º26`57,00" por uma distância de 76,92m até o vértice - P-0179, de coordenadas Nº 682.526,32m e E205.429,23m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 157º38`46,82" por uma distância de 33,66m até o vértice - P-0180, de coordenadas Nº 682.495,19m e E205.442,03m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 136º21`25,47" por uma distância de 1.632,61m até o vértice - P-0181, de coordenadas Nº 681.313,74m e E206.568,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 215º40`56,75" por uma distância de 44,59m até o vértice - P-0182, de coordenadas Nº 681.277,53m e E206.542,79m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 196º37`29,33" por uma distância de 91,28m até o vértice - P-0183, de coordenadas N 9.681.190,06m e E206.516,67m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 121º27`16,19" por uma distância de 30,18m até o vértice - P0184, de coordenadas N 681.174,32m e E206.542,41m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 251º03`39,05" por uma distância de 43,34m até o vértice - P-0185, de coordenadas Nº 681.160,25m e E206.501,42m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 321º18`13,04" por uma distância de 39,42m até o vértice - P-0186, de coordenadas Nº 681.191,02m e E206.476,77m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 307º01`09,51" por uma distância de 10,58m até o vértice - P0187, de coordenadas Nº 681.197,39m e E206.468,32m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 283º49`21,73" por uma distância de 6,13m até o vértice - P-0188, de coordenadas Nº 681.198,85m e E206.462,37m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 252º54`40,35" por uma distância de 22,35m até o vértice - P-0189, de coordenadas Nº 681.192,29m e E206.441,01m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 264º04`48,77" por uma distância de 15,70m até o vértice - P0190, de coordenadas Nº 681.190,67m e E206.425,40m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute 235º52`48,05" por uma distância de 13,05m até o vértice - P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.