Decreto nº 23.110/2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 3º SGT PM JOSÉ EDMILSON MORAIS DA SILVA.
DECRETO Nº 23.110, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 3º SGT PM JOSÉ EDMILSON MORAIS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.654 , de 12 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1129/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 21 de junho de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI nº 00028.023419/2024-15, D E C R E T A:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar 3º SGT PM NVRR JOSÉ EDMILSON MORAIS DA SILVA, RGPM nº **.8296-**, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 c/c o art. 95, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, alterada pela Lei nº 7.427 , de 28 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de junho de 2024.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
(assinado digitalmente)
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Secretário da Segurança Pública
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18654/2019 de //