Decreto nº 22.943/2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 3º Sargento Salvador Ferreira da Silva.
DECRETO Nº 22.943, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Cessa a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí do 3º Sargento Salvador Ferreira da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII - e XXI do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.661 , de 22 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 150/2024/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 26 de janeiro de 2024, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, e demais documentos que constam no SEI 00028.002107/2024-60, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Piauí do militar abaixo identificado do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, sendo revertido para a situação de inatividade, conforme preceitua o inciso I do art. 4º do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009:
NOME GRADUAÇÃO RGPM DECRETO DE CONVOCAÇÃO
SALVADOR FERREIRA DA SILVA 3º SARGENTO PM NVRR 10.8569-91 20.661 , de 22 de fevereiro de 2022
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 20661/2022 de 22/02/2022