Decreto nº 22.705/2024

DECRETO Nº 22.705, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia os membros do Comitê Intersetorial de Articulação, Acompanhamento e Avaliação das ações do Programa de Expansão Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no âmbito dos territórios e comunidades quilombolas - CINTERCOQ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 102, XIII, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a transversalidade que perpassa as ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Expansão da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER destinadas aos territórios e comunidades quilombolas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Decreto nº 22.631 de 22 de dezembro de 2023, que institui o Comitê Intersetorial de Articulação, Acompanhamento e Avaliação das ações do Programa de Expansão da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no âmbito dos territórios e comunidades quilombolas - CINTERCOQ;

CONSIDERANDO o Ofício nº 29/2024/SERES-PI/GAB, de 24 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado das Relações Sociais - SERES, e demais documentos constantes no SEI 00345.000031/2024-45, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Intersetorial de Articulação, Acompanhamento e Avaliação das ações do Programa de Expansão da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER no âmbito dos territórios e comunidades quilombolas - CINTERCOQ, com mandato de 3 (três) anos, os membros titulares e suplentes representantes da sociedade civil e dos órgãos estaduais com competência deliberativa e dos órgãos estaduais e instituições acadêmicas e de pesquisa com competência consultiva, abaixo nominados:

I - órgãos estaduais com assentos permanentes e competência deliberativa:

a) Secretaria de Estado das Relações Sociais - SERES:

Titular: Juciara de Lima Linhares Cunha - matrícula: 0372005-5;

Suplente: Claudimir Gularte Vieira - matrícula: 0371996-X;

b) Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA:

Titular: Orlando Ferreira da Costa - matrícula: 022129-5;

Suplente: Evaneide de Sousa Brito - matrícula: 022758-7;

c) Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF:

Titular: Wendell da Silva Rebouças - matrícula: 376210-6;

Suplente: Janaina Barros Siqueira Mendes - matrícula: 372494-8;

d) Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos - SASC:

Titular: Marcos Vinícius Ferreira - matrícula: 374354-3;

Suplente: Maria Assunção Sousa de Aguiar - matrícula: 371287-7;

II - sociedade civil com assento permanente e competência deliberativa:

a) Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas - CECOQ;

Titular: Arnaldo de Lima;

Suplente: Osvaldina Rosalina dos Santos;

III - órgãos estaduais e instituições acadêmicas e de pesquisa convidados e com competência consultiva:

a) Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

Titular: Jeisy dos Santos Holanda - CPF: nº ***.410.433-**;

Suplente: Emanuelle Timóteo Vieira - matrícula nº 203407-7;

b) Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI:

Titular: James Filipe de Lima Silva - matrícula 213557-4;

Suplente: Norma Sueli Marques da Costa Alberto - matrícula: 207876-7;

c) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT:

Titular: Antônia Sousa de Aguiar - matrícula: 372262-7;

Suplente: Roberto Carlos Bonfim de Sabóia - matrícula: 006685-X;

d) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH:

Titular: Vicente Gomes da Silva - matrícula: 374390-0;

Suplente: Arcanja Viana Soares - matrícula: 381188-3;

e) Instituto de Regularização Fundiária do Patrimônio Imobiliário do Piauí - INTERPI:

Titular: Leonel Brito Lima - matrícula: 0372946-0;

Suplente: Simone Raquel Mendes de Oliveira - matrícula: 0373143-0;

f) Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN:

Titular: Lorena Moura Santana - matrícula: 400952-5;

Suplente: Débora Virgínia Ferraz de Oliveira - matrícula: 372987-7;

g) Universidade Estadual do Piauí - UESPI:

Titular: Francisco Reinaldo Rodrigues Leal - matrícula: 0171983-1;

Suplente: Renato Santos Rocha - matrícula: 0280298-8;

h) Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Piauí - FAPEPI:

Titular: Samia Alyne Santos Maranhão - matrícula: 372774-2;

Suplente: Ciro Gonçalves e Sá - matrícula: 170974-7;

i) Coordenadoria de Comunicação Social - CCOM:

Titular: Maria de Nazaré Quaresma de Queiroz - matricula: 372657-6;

Suplente: Silvana Maria Dias Leal Fernandes - matrícula: 001803-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 26 de janeiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(assinado eletronicamente)

RAIMUNDA NÚBIA LOPES DA SILVA

Secretária das Relações Sociais

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.