Decreto nº 22.688/2024
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Letras/Português, do Campus Clóvis Moura, em Teresina/PI, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
DECRETO Nº 22.688, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Renova o reconhecimento do curso de Licenciatura em Letras/Português, do Campus Clóvis Moura, em Teresina/PI, da Universidade Estadual do Piauí - UESPI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII - do art. 102 da Constituição Estadual , combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101 , de 23 de novembro de 1999, CONSIDERANDO o Ofício nº 127/2024/FUESPI-PI/GAB, de 15 de janeiro de 2024, da Fundação Universidade Estadual do Piauí, e demais documentos que instruem o Processo SEI 00011.001267/2024-71, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos curso de Licenciatura em Letras/Português, do Campus Clóvis Moura, em Teresina/PI, conforme Resolução CEE/PI nº 192/2023, que aprovou o Parecer CEE/PI nº 205/2023, até 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 22 de janeiro de 2024.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.