Decreto nº 22.547/2023

DECRETO Nº 22.547, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa os representantes do Estado do Piauí no Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI - e XIII do art. 102 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o art. 5º, II, da Lei Complementar nº 262 , de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 288 , de 14 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Ofício 3940/2023/SEAD-PI/GAB/SUPARC/DEP, de 14 de novembro de 2023, da Secretaria de Estado da Administração - SEAD-PI, e demais documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 00002.011165/2023-91, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Estado do Piauí abaixo relacionados para compor o Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE:

I - Samuel Pontes do Nascimento, Secretário de Estado da Administração;

II - Washington Luís de Sousa Bonfim, Secretário de Estado do Planejamento; e

III - Monique de Menezes Urra, Superintendente de Parcerias e Concessões.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 16 de novembro de 2023.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 23748/2025 de 28/04/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.