Decreto nº 22.477/2023
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.119, de 31 de maio de 2023, que nomeou os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI.
DECRETO Nº 22.477, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Anexo I do Decreto nº 22.119 , de 31 de maio de 2023, que nomeou os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí - RPPS/PI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 102 da Constituição Estadual ; e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 13 e 14 da Lei nº 6.910 , de 12 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.370 , de 09 de dezembro de 2020, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1235/2023/PIAUIPREV-PI/GAB, de 09 de outubro de 2023, da Fundação Piauí Previdência, e demais documentos constantes no SEI nº 00227.002794/2023-96, DECRETA:Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 22.119 , de 31 de maio de 2023, publicado no Diário nº 134, de 05 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Representantes do Governo, dos Poderes e dos Órgãos autônomos:
Titulares
a)
b) Washington Luís de Sousa Bonfim - SEPLAN
c)
d) ....
e) ....
f) Ricjardeson Rocha Dias - ALEPI
Suplentes
a)
b) Adrianne Feitosa Arruda - SEPLAN
c)
d) ....
e) ....
f) João Paulo Cardoso - ALEPI
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, Teresina (PI), 17 de outubro de 2023.
(assinado eletronicamente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22119/2023 de 31/05/2023