Decreto nº 22.135/2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 1º Sargento QPPM Wellington Viana da Silva.
DECRETO Nº 22.135, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Cessa, a pedido, a convocação ao serviço ativo da Polícia Militar do Piauí, do 1º Sargento QPPM Wellington Viana da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XIII e XXI do art. 102 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o inciso I do art. 4º, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 18.603 , de 24 de outubro de 2019, alterado pelo Decreto nº 21.990 , de 18 de abril de 2023; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 789/2023/PM-PI/CG/GCG/CHEFIA, de 26 de maio de 2023, do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações nº 00028.008666/2023-01, DECRETA:
Art. 1º Fica cessada, a pedido, a convocação ao serviço ativo da PMPI, do policial militar do Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Piauí, sendo revertido para a situação de inatividade (reserva remunerada), conforme preceitua o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 13.556 , de 27 de fevereiro de 2009 e c/c o art. 88, inciso I, da Lei nº 3.808 , de 16 de julho de 1981, abaixo identificado:
NOME GRADUAÇÃO RGPM
WELLINGTON VIANA DA SILVA 1º SARGENTO QPPM 105.114.583-5
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de junho de 2023.
(assinado digitalmente)
RAFAEL TAJRA FONTELES
Governador do Estado do Piauí
(assinado digitalmente)
MARCELO NUNES NOLLETO
Secretário de Governo
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18603/2019 de //