Decreto nº 60.714/2026

DECRETO Nº 60.714, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Redenomina os cargos e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art.37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 59.572 , de 14 de outubro de 2025, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Secretaria de Esportes, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Consultor Técnico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Convênios;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico Contábil, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Ouvidor;

III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio ao Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Prestação de Contas;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Ouvidor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Apoio ao Gabinete;

V - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio à Gestão de Pessoas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Projetos de Regime Colaborativo;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de Licitações, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Contabilidade; e

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico da Folha de Pagamento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Prestação de Contas de Convênio.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2026.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA