Decreto nº 60.463/2026
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 60.463, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto 54.401 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da da Universidade de Pernambuco - UPE, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Comunicação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Diretor de Educação a Distância; e
II - 1 (uma) função gratificada de Diretor de Educação a Distância, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Comunicação.
Art. 2º O Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA