Decreto nº 60.198/2026

DECRETO Nº 60.198, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 107.731.747,50 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780 , de 17 de dezembro de 2024, e

considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, crédito suplementar no valor de R$ 107.731.747,50 (cento e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º., conforme inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos "0500 - Recursos não vinculados de impostos", no valor de R$ 107.731.747,50 (cento e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), especificados no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de janeiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

LUCIANA OLIVEIRA PIRES

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

JACKELINE GADÉ DE ARAÚJO ROSSINTER

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES

EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

MARCELO ARAÚJO DANTAS

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN

Op. Especial: 09.272.0222.3935 - Benefícios Previdenciários FUNAFIN para demais Órgãos do Poder 107.731.747,50

Executivo

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0500 107.731.747,50

TOTAL 107.731.747,50

ANEXO II

(art. 43,

§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

Atividade: 08.243.0448.4481 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Assistência Social, Combate 110.000,00

à Fome e Políticas sobre Drogas

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 110.000,00

Atividade: 08.306.0541.4804 - Execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 372.000,00

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 372.000,00

Atividade: 14.122.0448.4022 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Assistência 35.700,56

Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 35.700,56

Atividade: 14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Assistência Social, 1.644.926,91

Combate à Fome e Políticas sobre Drogas

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.500,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.643.426,91

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

00108 Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação 2.364.740,20

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 2.364.740,20

Atividade: 12.128.0474.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de 189.762,68

Educação

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 189.762,68

Atividade: 12.361.0474.4051 - Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental 778.580,78

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 778.580,78

Atividade: 12.362.0474.2281 - Promoção do Intercâmbio Internacional e a Capacitação de Alunos 1.575.349,94

em Língua Estrangeira

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.575.349,94

Atividade: 12.362.0474.2284 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação 3.593.606,40

Integral e Semi-Integral

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 113.496,02

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 3.355.758,98

4.4.90.00 - Investimentos 0500 124.351,40

Atividade: 12.362.0474.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para Educação Integral e 90.333,58

Semi-Integral

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 90.333,58

Atividade: 12.362.0474.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral e Semi-Integral 232.281,75

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 232.281,75

Atividade: 12.363.0474.2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional 1.481.525,95

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.106.723,62

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 374.802,33

Atividade: 12.363.0474.2309 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação 3.433.490,62

Profissional

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 3.433.490,62

Projeto: 12.363.0474.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional 332.910,21

4.4.90.00 - Investimentos 0500 332.910,21

Atividade: 12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior 50.538,40

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 50.538,40

Atividade: 12.367.0474.4317 - Qualificação da Educação Inclusiva 548.955,18

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 390.555,18

4.4.90.00 - Investimentos 0500 158.400,00

Atividade: 12.368.0474.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio 1.091.148,32

Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 123.183,32

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 967.965,00

Atividade: 12.368.0474.2280 - Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar - Presídios e 537.745,50

Conveniadas

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 431.158,32

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 106.587,18

Projeto: 12.368.0474.3314 - Melhoria e Expansão do Ensino Básico 1.118.445,77

4.4.90.00 - Investimentos 0500 1.118.445,77

Atividade: 12.368.0474.3322 - Operacionalização da Rede do Ensino Regular 797.471,36

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 130.147,08

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 342.423,43

4.4.50.00 - Investimentos 0500 324.900,85

Atividade: 12.368.0474.4320 - Operacionalização da Educação do Campo e Quilombola 454.736,75

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 454.736,75

Atividade: 12.368.0474.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular 494.501,15

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 118.312,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 376.189,15

Projeto: 12.368.0474.4753 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação 100.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0500 100.000,00

Atividade: 12.392.0474.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública Estadual 569.039,02

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 569.039,02

Atividade: 12.422.0474.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, 180.954,04

Diversidade, Cidadania e Saúde

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 180.954,04

Atividade: 12.423.0474.4318 - Operacionalização da Rede de Educação Indígena 829.201,21

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 537.776,43

4.4.50.00 - Investimentos 0500 291.424,78

Atividade: 12.782.0474.4529 - Operacionalização do Transporte Escolar 1.868.440,82

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.868.440,82

Atividade: 12.847.0474.2714 - Execução das Ações do Programa Criança Alfabetizada 120.321,67

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 120.321,67

Atividade: 13.392.0916.4593 - Promoção e Desenvolvimento do Conservatório Pernambucano de 158.306,66

Música - CPM

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 158.306,66

Atividade: 27.812.0474.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos 1.031.457,23

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.031.457,23

Projeto: 27.812.0474.4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva 1.576.154,81

4.4.90.00 - Investimentos 0500 1.576.154,81

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

00138 Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

Atividade: 08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à 1.484.747,22

Pessoa com Deficiência

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 805.927,36

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 678.819,86

Atividade: 14.122.0448.0800 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Justiça, 13.094,55

Direitos Humanos e Prevenção a Violência

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 13.094,55

Atividade: 14.122.0448.2884 - Gestão das Atividades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos 741.448,03

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 741.448,03

Atividade: 14.131.1077.2887 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Justiça, Direitos 5.200,00

Humanos e Prevenção a Violência

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Atividade: 14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos 316.817,55

Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 316.817,55

Atividade: 14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à 133.238,14

População LGBTQIAP+

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 133.238,14

Atividade: 14.422.0459.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência 61.319,77

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.001,74

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 60.318,03

Atividade: 14.422.0459.4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa 230.887,78

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 230.887,60

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 0,18

Atividade: 14.422.0459.4805 - Operacionalização do Juntos pela Cidadania 91.183,41

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 91.183,41

Op. Especial: 28.846.0448.3016 - Encargos Gerais da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e 5.200,00

Prevenção a Violência

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

Atividade: 13.122.0450.3696 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Cultura 25.752,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 25.752,00

Atividade: 13.122.0450.4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura 1.042.843,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.042.843,00

Projeto: 13.122.0450.4744 - Reformas e Adequações das Instalações Físicas de Imóveis da 10.000,00

Secretaria de Cultura

4.4.90.00 - Investimentos 0500 10.000,00

Atividade: 13.392.0370.1679 - Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de 109.366,00

Pernambuco

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 109.366,00

Atividade: 13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural 296.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 296.000,00

Atividade: 13.392.0370.1732 - Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes 15.462,00

Culturais

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 15.462,00

Atividade: 13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) 30.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 30.000,00

Op. Especial: 28.846.0450.3282 - Encargos Gerais da Secretaria de Cultura 5.000,00

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.000,00

00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Atividade: 13.122.0450.4363 - Gestão das Atividades da Fundação do Patrimônio Histórico e 1.903.623,31

Artístico de Pernambuco - Fundarpe

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.903.623,31

Projeto: 13.391.0929.4724 - Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio 382.774,97

Cultural do Estado

4.4.90.00 - Investimentos 0500 382.774,97

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

Atividade: 20.122.0450.4031 - Conservação do Patrimônio Público no Instituto Agronômico de 1.601.538,39

Pernambuco

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.601.538,39

Atividade: 20.122.0450.4407 - Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco 1.491.303,49

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.491.303,49

Atividade: 20.131.1077.4537 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto Agronômico de Pernambuco 5.400,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.400,00

Atividade: 20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da 46.870,00

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 46.870,00

Projeto: 20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural 640.679,40

4.4.90.00 - Investimentos 0500 640.679,40

Atividade: 20.572.0423.4564 - Implantação do Programa Terra Plantar 67.276,85

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 67.276,85

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Atividade: 10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta 52.539.119,84

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão

de Entidades Filantrópicas

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 52.539.119,84

28000 - SECRETARIA DE ESPORTES

00105 Secretaria de Esportes - Administração Direta

Atividade: 27.122.0448.4806 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Esportes 92.460,32

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 92.460,32

Atividade: 27.122.0448.4807 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Esportes 25.000,00

4.4.90.00 - Investimentos 0500 25.000,00

Atividade: 27.122.0448.4812 - Gestão das atividades da Secretaria de Esportes 557.427,49

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 557.427,49

Atividade: 27.131.1077.4813 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Esportes 1.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.000,00

Atividade: 27.811.1002.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte 8.504,49

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 8.504,49

Atividade: 27.812.0474.4811 - Fortalecimento do Esporte Educacional 25.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 25.000,00

Atividade: 27.812.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento 570.300,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 570.300,00

Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 1.108.405,00

4.4.41.00 - Investimentos 0500 1.056.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 52.405,00

Op. Especial: 28.846.0448.4810 - Encargos Gerais da Secretaria de Esportes 10.000,00

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0500 10.000,00

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada 322.416,47

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0500 81.167,42

4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0500 241.249,05

Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 2.151.354,68

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0500 1.710.604,31

4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0500 440.750,37

Op. Especial: 28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 284.761,84

3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida 0500 186.072,38

4.6.90.00 - Amortização da Dívida 0500 98.689,46

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

00131 Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

Atividade: 08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos 5.000,00

Adolescentes e Jovens

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.000,00

Atividade: 08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do 522.167,00

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

Proteção

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0500 437.140,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 85.027,00

Atividade: 14.122.0448.4372 - Gestão das Atividades da Secretaria da Criança e da Juventude 881.956,00

4.4.90.00 - Investimentos 0500 33.300,00

3.3.93.00 - Outras Despesas Correntes 0500 43.800,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 804.856,00

Atividade: 14.122.0448.4735 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Criança e da 199.095,00

Juventude

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 199.095,00

Atividade: 14.131.1077.4365 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Criança e da Juventude 5.200,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Atividade: 14.243.0448.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e 5.200,00

Tutelares

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Op. Especial: 28.846.0448.3998 - Encargos Gerais da Secretaria da Criança e da Juventude 5.200,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

00402 Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE

Atividade: 08.301.0459.2183 - Atenção Especial à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei 519,91

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 519,91

Atividade: 14.122.0448.4014 - Conservação do Patrimônio Público da Fundação de Atendimento 5.200,00

Socioeducativo - FUNASE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Atividade: 14.122.0448.4361 - Gestão das atividades da Fundação de Atendimento Socioeducativo 938.189,31

- FUNASE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 938.189,31

Atividade: 14.131.1077.4567 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Atendimento 5.200,00

Socioeducativo - FUNASE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Projeto: 14.421.0459.4334 - Construção, Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento 485.326,40

da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE

4.4.90.00 - Investimentos 0500 485.326,40

Atividade: 14.421.1077.4645 - Manutenção da Corregedoria da Fundação de Atendimento 5.200,00

Socioeducativo - FUNASE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.200,00

Op. Especial: 28.846.0448.2991 - Encargos Gerais da Fundação de Atendimento Socioeducativo - 125.242,04

FUNASE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 125.242,04

43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

00104 Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

Atividade: 04.122.0056.2785 - Encargos com Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria 1.380,00

de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.380,00

Atividade: 11.122.0450.1922 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de 23.458,22

Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 23.458,22

Atividade: 11.122.0450.4392 - Gestão das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento 261.883,88

Profissional e Empreendedorismo

4.4.90.00 - Investimentos 0500 17.266,85

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 244.617,03

Atividade: 11.122.1056.3975 - Ações e Programas de Promoção ao Empreendedorismo 334.933,28

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 334.933,28

Projeto: 11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento 5.000,00

Produtivo

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.000,00

Atividade: 11.334.1056.4706 - Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional 535.893,03

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 48.400,00

4.4.90.00 - Investimentos 0500 60.225,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 427.268,03

Op. Especial: 11.846.1056.4717 - Inversões em Participação Societária na Agência de Fomento do 34.817,13

Estado de Pernambuco - AGEFEPE

4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0500 34.817,13

Op. Especial: 28.846.0450.3229 - Encargos Gerais da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e 5.000,00

Empreendedorismo

3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0500 5.000,00

44000 - SECRETARIA DA MULHER

00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher 15.457,26

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 15.457,26

Atividade: 14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher 320.212,16

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 320.212,16

Atividade: 14.131.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher 46.669,56

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 46.669,56

Atividade: 14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das 506.669,20

Mulheres

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0500 248.000,42

4.4.40.00 - Investimentos 0500 49,54

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 258.619,24

Atividade: 14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero 3.600,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 3.600,00

Atividade: 14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres 44.690,00

Pernambucanas

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 44.690,00

Atividade: 14.422.0388.2257 - Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das 63.947,44

Mulheres

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 63.947,44

Atividade: 14.422.0459.2272 - Fortalecimento da Política de Gênero 158.640,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 158.640,00

Projeto: 14.422.0459.4066 - Ampliação da Estrutura de Proteção às Mulheres em Situação de 1.474.313,31

Violência Doméstica e Familiar

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 663.673,11

4.4.90.00 - Investimentos 0500 640,20

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0500 810.000,00

Atividade: 14.422.0459.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres 1.005.499,81

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.005.499,81

Atividade: 14.422.0459.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo 461.711,69

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 461.711,69

51000 - SECRETARIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

00140 Secretaria de Projetos Estratégicos - Administração Direta

Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 150.193,93

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 124.000,01

4.5.67.00 - Inversões Financeiras 0500 26.193,92

Atividade: 04.122.0450.2913 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Projetos 69.365,01

Estratégicos

4.4.90.00 - Investimentos 0500 15.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 54.365,01

Atividade: 04.122.0450.2919 - Gestão das Atividades da Secretaria de Projetos Estratégicos 1.066.766,15

4.4.90.00 - Investimentos 0500 15.336,20

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.051.429,95

Projeto: 04.122.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos para o Estado 15.186,91

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 706,00

4.4.90.00 - Investimentos 0500 14.480,91

Atividade: 04.122.0550.4794 - Implantação e Manutenção do Escritório de Projetos da SEPE 1.722.360,41

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 1.698.385,61

4.4.90.00 - Investimentos 0500 23.974,80

TOTAL 107.731.747,50