Decreto nº 59.572/2025
Transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 59.572, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 58.343 , de 28 de março de 2025, e no Decreto nº 58.758 , de 9 de junho de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria dos Esportes, os cargos em comissão e as funções gratificas, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Os órgãos devem promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESPORTES
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Esportes DAS 01
Secretário Executivo de Esportes DAS-1 01
Secretário Executivo de Gestão e Projetos Estratégicos DAS-1 01
Gerente Geral de Esportes DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão DAS-2 01
Consultor Técnico DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Superintendente de Esporte de Participação DAS-3 01
Superintendente de Esporte de Base e Alto Rendimento DAS-3 01
Gerente de Prestação de Contas DAS-4 01
Gerente de Programas DAS-4 01
Gerente de Licitações e Contratos DAS-4 01
Gestor de Projetos DAS-5 01
Gestor de Programas Esportivos DAS-5 01
Gestor da Folha de Pagamento DAS-5 01
Gestor de Aquisições DAS-5 01
Gestor Contábil DAS-5 01
Gestor Administrativo DAS-5 01
Assessor Técnico de Comunicação CAA-1 01
Assessor Técnico Financeiro CAA-1 01
Assessor Técnico Jurídico CAA-1 01
Assessor Técnico CAA-1 04
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação CAA-1 01
Assessor Jurídico CAA-2 01
Assessor de Comunicação CAA-2 01
Assessor de Apoio a Gestão de Pessoas CAA-2 01
Assessor CAA-2 02
Assessor de Apoio ao Gabinete CAA-2 01
Ouvidor CAA-2 01
Secretária CAA-3 02
Assistente de Gabinete CAA-3 01
Assistente Técnico CAA-3 04
Assistente de Apoio à Comunicação CAA-3 01
Auxiliar Técnico Administrativo CAA-4 04
Gerente Geral Financeiro FDA 01
Superintendente de Controle Interno FDA-1 01
Gestor de Controle Interno FDA-3 01
Gestor de Licitações FDA-3 01
Gestor de Folha de Pagamento FDA-3 01
Gestor Financeiro FDA-3 01