Decreto nº 59.483/2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.322, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Rio Formoso, neste Estado.
DECRETO Nº 59.483, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.322 , de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Rio Formoso, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.322 , de 26 de março de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de setembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Município: Rio Formoso - PE
Área: 3.760,00 m²
Perímetro: 268,00 m
LIMITES E CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 262.558,801 m e N: 9.042.117,285 m; confrontando com Edificações Vizinhas, segue por com azimute 166º 12` 04,77" e distância de 94,00 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 262.581,221 m e N: 9.042.025,998 m; confrontando com Rio, segue por com azimute 256º 12` 02,47" e distância de 40,00 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 262.542,375 m e N: 9.042.016,457 m; confrontando com Edificações Vizinhas, segue por com azimute 346º 12` 05,29" e distância de 94,00 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 262.519,955 m e N: 9.042.107,745 m; confrontando com PE-073, segue por com azimute 76º 12` 07,48" e distância de 40,00 m até o vértice V01, encerrando este perímetro. A testada (fachada frontal) do terreno, está delimitada entre os vértices V4 e V1. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VÉRTICES DOS LIMITES DO TERRENO
VÉRTICES COORDENADAS DISTÂNCIA (m)
E (metros) N (metros)
V01 262558,801 9042117,285 94,00
V02 262581,221 9042025,998 40,00
V03 262542,375 9042016,457 94,00
V04 262519,955 9042107,745 40,00
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58322/2025 de 26/03/2025