Decreto nº 59.419/2025
Redenomina os cargos em comissão que indica.
DECRETO Nº 59.419, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Redenomina os cargos em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto 54.411 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, os cargos em comissão a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Finanças, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Suprimentos;
II - 1 (um) cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se de Assessor de Controle de Processos; e
III - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Compras 2, símbolo CAA-4, passando a denominar-se de Assistente de Faturamento.
Art. 2º O Regulamento da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da alteração na estrutura organizacional.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:
I - com efeito retroativo a 5 de agosto de 2025 para o inciso I do art. 1º.; e
II - a partir da data da publicada, para os incisos I e II do art. 1º.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de setembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.