Decreto nº 59.331/2025

DECRETO Nº 59.331, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.418 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo, de Planejamento e Predial, símbolo DAS-4;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Pessoas, símbolo DAS-5;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Saneamento, símbolo FDA-1;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Gestão de Pessoas, símbolo FDA-1;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Resíduos Sólidos, símbolo FDA-1;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Fiscalização Técnica de Água e Esgoto, símbolo FDA-3;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gesto de Monitoramento dos Processos de Água e Esgoto, símbolo FDA-3;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Fiscalização Econômico Financeira, símbolo FDA-3;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Informações Estratégicas de Água e Esgoto, símbolo FDA-3; e

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Energia Elétrica, símbolo FDA-3.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.