Decreto nº 59.289/2025
Redenomina as gratificações de representação que indica.
DECRETO Nº 59.289, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Redenomina as gratificações de representação que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.409 , de 22 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 58.456 , de 14 de abril de 2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas as gratificações de representação vinculadas ao Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, constantes do Decreto nº 58.456 , de 14 de abril de 2025, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
I - 1 (uma) gratificação de representação de Coordenador(a) de Enfermagem de UTI/UCI do CISAM, símbolo FSUS-IV, passando a denominar-se Coordenador(a) de Enfermagem em Neonatologia do CISAM; e
II - 1 (uma) gratificação de representação de Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Hospitalares do CISAM, símbolo FSUS-IV, passando a denominar-se Coordenador(a) de Serviços Hospitalares e Ambulatoriais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de agosto do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
KENYS BONATTI MAZIERO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.