Decreto nº 59.097/2025
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 59.097, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.398 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Programas Educacionais, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente Técnico Projetos Especiais; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Programas Educacionais.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º agosto de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
NAYLLE KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023