Decreto nº 59.066/2025
Homologa a Resolução nº 06, de 5 de junho de 2025, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, que delibera pelo tombamento do prédio da antiga Rádio Difusora de Pesqueira, localizado no Município de Pesqueira, neste Estado.
DECRETO Nº 59.066, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Homologa a Resolução nº 06 , de 5 de junho de 2025, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, que delibera pelo tombamento do prédio da antiga Rádio Difusora de Pesqueira, localizado no Município de Pesqueira, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no
§ 1º do art. 2º. da Lei nº 7.970 , de 18 de setembro de 1979, no art.16 do Decreto nº 6.239 , de 11 de janeiro 1980, e no inciso III e parágrafo único do art. 8º. da Lei nº 15.430 , de 22 de dezembro de 2014, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 06 , de 5 de junho de 2025, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, que delibera pelo tombamento do prédio da antiga Rádio Difusora de Pesqueira, localizado no Município de Pesqueira, neste Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 6/2025 de //