Decreto nº 58.967/2025

DECRETO Nº 58.967, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Altera o Decreto nº 58.315 , de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Buenos Aires, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.315 , de 26 de março de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Município: Buenos Aires - PE

Lotes 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da Quadra A

Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 da Quadra G

Somatório áreas dos lotes: 2.575,56m²

Lotes a serem desapropriados integralmente:

Lote 3, Quadra A - Matrícula: 312, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 10,00m(frente) x 31,22m(lateral direita) x 30,73m(lateral esquerda) x 8,00m+1,82m(fundos), Área: 306,79m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 01; Laterais: Lote 2 Quadra A e Lote 4 Quadra A;

Fundos: Lotes 10 e 11 Quadra A.

Lote 4, Quadra A - Matrícula: 313, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 10,00m(frente) x 30,73m(lateral direita) x 30,37m(lateral esquerda) x 4,18m+6,18m(fundos), Área: 310,86m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 01; Laterais: Lote 3 Quadra A e Lote 5 Quadra A; Fundos: Lotes 9 e 10 Quadra A.

Lote 5, Quadra A - Matrícula: 314, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 10,01m(frente) x 30,37m(lateral direita) x 30,12m(lateral esquerda) x 6,18m+3,82m(fundos), Área: 302,43m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 01; Laterais: Lote 4 Quadra A e Lote 6 Quadra A; Fundos: Lotes 8 e 9 Quadra A.

Lote 6, Quadra A - Matrícula: 315, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 10,02m(frente) x 30,12m(lateral direita) x 29,99m(lateral esquerda) x 1,82m+8,00m(fundos), Área: 298,12m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 01; Laterais: Lote 5 Quadra A e Rua Projetada 03; Fundos: Lotes 7 e 8 Quadra A.

Lote 7, Quadra A - Matrícula: 306, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,00m(lateral direita) x 17,00m(lateral esquerda) x 8,00m(fundos), Área: 136,00m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Rua Projetada 03 e Lote 8 Quadra A; Fundos: Lote 6 Quadra A.

Lote 8, Quadra A - Matrícula: 307, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,00m(lateral direita) x 17,00m(lateral esquerda) x 6,18m+1,82m(fundos), Área: 136,00m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 7 Quadra A e Lote 9 Quadra A; Fundos: Lotes 5 e 6 Quadra A.

Lote 9, Quadra A - Matrícula: 308, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,00m(lateral direita) x 17,00m(lateral esquerda) x 4,18m+3,82m(fundos), Área: 136,00m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 8 Quadra A e Lote 10 Quadra A; Fundos: Lotes 4 e 5 Quadra A.

Lote 10, Quadra A - Matrícula: 309, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente)x17,00m(lateral direita) x 17,00m(lateral esquerda) x 6,18m+1,82m(fundos), Área: 136,00m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 9 Quadra A e Lote 11 Quadra A; Fundos: Lotes 3 e 4 Quadra A.

Lote 11, Quadra A - Matrícula: 310, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 7,91m(frente) x 17,00m(lateral direita) x 17,00m(lateral esquerda) x 8,00m(fundos), Área: 135,24m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 10 Quadra A e Lote 2 Quadra A; Fundos: Lote 3 Quadra A.

Lote 1, Quadra G - Matrícula: 299, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 7,87m(frente) x 17,34m(lateral direita) x 17,36m(lateral esquerda) x 7,77m(fundos), Área: 135,70m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 2 Quadra A e Lote 2 Quadra G; Fundos: Engenho Boa Fé Primeiro - Gleba A-1.

Lote 2, Quadra G - Matrícula: 300, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,36m(lateral direita) x 17,26m(lateral esquerda) x 8,00m(fundos), Área: 138,46m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 1 Quadra G e Lote 3 Quadra G; Fundos: Engenho Boa Fé Primeiro - Gleba A-1.

Lote 3, Quadra G - Matrícula: 301, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,26m(lateral direita) x 17,04m(lateral esquerda) x 8,00m(fundos), Área: 137,18m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 2 Quadra G e Lote 4 Quadra G; Fundos: Engenho Boa Fé Primeiro - Gleba A-1.

Lote 4, Quadra G - Matrícula: 302, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 17,04m(lateral direita) x 16,70m(lateral esquerda) x 8,01m(fundos), Área: 134,97m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 3 Quadra G e Lote 5 Quadra G; Fundos: Engenho Boa Fé Primeiro - Gleba A-1.

Lote 5, Quadra G - Matrícula: 303, Livro 2; "Loteamento São José"; Medidas: 8,00m(frente) x 16,70m(lateral direita) x 16,25m(lateral esquerda) x 8,01m(fundos), Área: 131,81m²; Confrontantes: Frente: Rua Projetada 02; Laterais: Lote 4 Quadra G e Lote 6 Quadra G; Fundos: Engenho Boa Fé Primeiro - Gleba A-1."

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 58315/2025 de 26/03/2025