Decreto nº 58.966/2025
Altera o Decreto nº 58.360, de 2 de abril de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bezerros, neste Estado.
DECRETO Nº 58.966, DE 15 DE JULHO DE 2025.
Altera o Decreto nº 58.360 , de 2 de abril de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Bezerros, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 58.360 , de 2 de abril de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Área para construção do 28º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco
Logradouro: Av. Agamenon Magalhães, S/Nº ,
Município: Bezerros - PE
Área: 5.358,00 m²
Perímetro: 302,00 m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 197.700,928 m e N: 9.088.755,926 m; confrontando com Av. Governador Agamenon Magalhães, segue por com azimute 147º 23` 13,04" e distância de 57,00 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 197.731,649 m e N: 9.088.707,913 m; confrontando com terreno remanescente, segue por com azimute 237º 21` 33,97" e distância de 94,00 m até o vértice V03, definido pelas coordenadas E: 197.652,517 m e N: 9.088.657,227 m; c onfrontando com edificação vizinha, segue por com azimute 327º 21` 33,67" e distância de 57,00 m até o vértice V04, definido pelas coordenadas E: 197.621,773 m e N: 9.088.705,225 m; confrontando com Novo Atacarejo de Bezerros, segue por com azimute 57º 21` 33,47" e distância de 94,00 m até o vértice V01, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM."
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 58360/2025 de 02/04/2025