Decreto nº 58.952/2025

DECRETO Nº 58.952, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco - UPE, o cargo em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Enfermagem de Assistência à Mulher;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Convênios, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador de Acompanhamento de Pessoal;

III - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Concursos Acadêmicos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor de Processos Seletivos Acadêmicos;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor do Campus Arcoverde;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor do Campus Caruaru;

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Executivo, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Diretor do Campus Serra Talhada;

VII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Coordenador de Compras Públicas;

VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Executivo, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Vice-Diretor do Campus Caruaru;

IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Executivo, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Vice-Diretor do Campus Arcoverde;

X - 1 (uma) Função Gratificada de Chefe da Comissão Central de Processo Administrativo Disciplinar, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador do Serviço de Orientação e Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares; e

XI - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Compras Públicas, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Processos Seletivos Acadêmicos.

Art. 2º O Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TERESA MARIA DE MEDEIROS MACIEL

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54401/2023 de 23/01/2023