Decreto nº 58.889/2025
Altera o Anexo Único do Decreto nº 55.897, de 1º de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no município de Bezerros, neste Estado.
DECRETO Nº 58.889, DE 2 DE JULHO DE 2025.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 55.897 , de 1º de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no município de Bezerros, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 55.897 , de 1º de dezembro de 2023, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
JOSÉ ALMIR CIRILO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área 01 - Servidão Administrativa
Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 152,39 m, indicando um perímetro de 316,98 m e uma área de 914,32 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba A - Fazenda Riacho do Mulungu, localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas Nº 087.138,025 m e E 197.559,136 m; deste, segue confrontando neste trecho com propriedade pertencente à Andrade Lima Empreendedora Ltda, com azimute plano de 332º58`5,85" e distância de 6,06 m; até o vértice P-02, de coordenadas Nº 087.143,426 m e E 197.556,380 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 54º40`33,54" e distância de 152,61 m; até o vértice P-03, de coordenadas Nº 087.231,664 m e E 197.680,892 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 157º03`44,73" e distância de 6,14 m; até o vértice P-11, de coordenadas Nº 087.226,007 m e E 197.683,286 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 234º40`33,54" e distância de 152,17 m; até o vértice P-01, de coordenadas Nº 087.138,025 m e E 197.559,136 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 25L)
NORTE ESTE
P-01 - P-02 6,06 9.087.138,03 197.559,14
P-02 - P-03 152,17 9.087.143,43 197.556,38
P-03 - P-11 6,14 9.087.231,66 197.680,89
P-11 - P-01 152,61 9.087.226,01 197.683,29
Área 02 - Servidão Administrativa
Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 147,65 m, indicando um perímetro de 307,82 m e uma área de 885,90 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba B - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-11, de coordenadas Nº 087.226,007 m e E 197.683,286 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 56º36`54,52" e distância de 147,06 m; até o vértice P-10, de coordenadas Nº 087.306,948 m e E 197.806,074 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba A - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 347º27`20,92" e distância de 6,42 m; até o vértice P-04, de coordenadas Nº 087.313,215 m e E 197.804,679 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 236º36`54,52" e distância de 148,24 m; até o vértice P-03, de coordenadas Nº 087.231,664 m e E 197.680,892 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba A - Fazenda Riacho do Mulungu, com azimute plano de 157º03`44,73" e distância de 6,14 m; até o vértice P-11, de coordenadas Nº 087.226,007 m e E 197.683,286 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 25L)
NORTE ESTE
P-11 - P-10 147,06 9.087.226,01 197.683,29
P-10 - P-04 6,42 9.087.306,95 197.806,07
P-04 - P-03 148,24 9.087.313,22 197.804,68
P-03 - P-11 6,14 9.087.231,66 197.680,89
Área 03 - Servidão Administrativa
Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 906,84 m, indicando um perímetro de 1.826,22 m e uma área de 5.441,02 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba A - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-04, de coordenadas Nº 087.313,215 m e E 197.804,679 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 167º27`20,92" e distância de 6,42 m; até o vértice P-10, de coordenadas Nº 087.306,948 m e E 197.806,074 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 56º36`54,52" e distância de 6,42 m; até o vértice P-09, de coordenadas Nº 087.310,481 m e E 197.811,434 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 347º27`20,92" e distância de 761,90 m; até o vértice P-08, de coordenadas Nº 088.054,197 m e E 197.645,954 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 72º16`14,35" e distância de 137,69 m; até o vértice P-07, de coordenadas Nº 088.096,127 m e E 197.777,107 m; deste, segue confrontando neste trecho a Estrada da COHAB, com azimute plano de 353º56`20,51" e distância de 6,13 m; até o vértice P-06, de coordenadas Nº 088.102,219 m e E 197.776,460 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 252º16`14,35" e distância de 144,41 m; até o vértice P-05, de coordenadas Nº 088.058,243 m e E 197.638,907 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 167º27`20,92" e distância de 763,25 m; até o vértice P-04, de coordenadas Nº 087.313,215 m e E 197.804,679 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
PONTOS DISTÂNCIA (m) COORDENADAS UTM (SIRGAS 2000 - Z 25L)
NORTE ESTE
P-04 - P-10 6,42 9.087.313,22 197.804,68
P-10 - P-09 6,42 9.087.306,95 197.806,07
P-09 - P-08 761,90 9.087.310,48 197.811,43
P-08 - P-07 137,69 9.088.054,20 197.645,95
P-07 - P-06 6,13 9.088.096,13 197.777,11
P-06 - P-05 144,41 9.088.102,22 197.776,46
P-05 - P-04 763,25 9.088.058,24 197.638,91
" Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 55897/2023 de 01/12/2023