Decreto nº 58.731/2025
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 58.731, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.400 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Comunicação, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Contratos e Convênios; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Contratos e Convênios, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente Administrativo e Financeiro.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Comunicação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de junho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
RODOLFO COSTA PÍNTO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54400/2023 de 23/01/2023