Decreto nº 58.636/2025
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
DECRETO Nº 58.636, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780 , de 17 de dezembro de 2024, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 8.478.400,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º., conforme inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos "0500 - Recursos não vinculados de Impostos", no valor de R$ 8.478.400,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º., o Projeto 3343: Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA", no valor de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
JOSÉ ALMIR CIRILO FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA
YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES
JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE PAULA
ANEXO I PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR (CRÉDITO SUPLEMENTAR)
13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta Projeto: 14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais 4.4.50.00 - Investimentos 0500 80.000,00 80.000,00
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Atividade: 08.306.0541.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00 100.000,00
Atividade: 08.244.0570.1161 - Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Pernambuco 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 80.000,00 80.000,00
Atividade: 08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade 4.4.50.00 - Investimentos 0500 263.200,00 80.000,00
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 83.200,00
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta Atividade: 12.366.0474.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do 288.200,00
Trabalho 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 288.200,00
Atividade: 27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte 4.4.50.00 - Investimentos 0500 60.000,00 60.000,00
Projeto: 12.368.0474.3314 - Melhoria e Expansão do Ensino Básico 4.4.41.00 - Investimentos 0500 10.000,00 10.000,00
20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta Atividade: 13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 150.000,00 150.000,00
Atividade: 13.392.0370.3007 - Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 899.000,00 899.000,00
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Atividade: Cultura 3.3.50.00 - Outras Despesas 0500 161.800,00 31.800,00
Correntes 4.4.50.00 - Investimentos 0500 130.000,00
Atividade: 13.392.1062.4178 - Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades ligadas à Cultura 100.000,00
4.4.50.00 - Investimentos 0500 100.000,00
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
Projeto: 20.608.1022.4782 - Programa de Aquisição de Maquinário 80.000,00
4.4.50.00 - Investimentos 0500 80.000,00
Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 3.3.50.00 - Outras Despesas 336.400,00
Correntes 00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA 0500 336.400,00
Projeto: 20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural 270.000,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 270.000,00
Atividade: 20.244.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania 3.3.50.00 - Outras Despesas 150.000,00
Correntes 0500 150.000,00
Atividade: 20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco 934.500,00
4.4.90.00 - Investimentos 0500 800.000,00
4.4.50.00 - Investimentos 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta 0500 134.500,00
Atividade: 10.301.0510.2630 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador 3.3.50.00 - Outras Despesas 380.000,00
Correntes 0500 380.000,00
Atividade: 10.128.0510.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS 3.3.50.00 - Outras Despesas 100.000,00
Correntes 0500 100.000,00
Atividade: 10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas 3.3.50.00 - Outras Despesas 625.000,00
Correntes 0500 525.000,00
4.4.41.00 - Investimentos 0500 100.000,00
Atividade: 10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos 3.3.50.00 - Outras Despesas 30.000,00
Correntes 0500 30.000,00
Atividade: 10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas 3.3.50.00 - Outras Despesas 800.000,00
Correntes 0500 700.000,00
4.4.50.00 - Investimentos 0500 100.000,00
Atividade: 10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar 201.800,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 10.301.0528.4722 - Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do 0500 201.800,00
Atividade: Estado 40.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes Projeto 10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades 0500 40.000,00
: de Saúde 778.200,00
4.4.41.00 - Investimentos 0500 740.000,00
4.4.50.00 - Investimentos 0500 38.200,00
Atividade: 10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da Participação Social 50.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO 00115 Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta Op. 17.512.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água 0500 50.000,00
Especial: para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água 117.200,00
4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0500 117.200,00
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - 00119 Administração Direta
Op.
Especial: 28.846.0452.4424 - Transferências especiais 794.900,00 794.900,00
4.4.40.00 - Investimentos 0500
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA
Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração
00132 Direta Projeto: 18.541.0478.4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco 40.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 40.000,00
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 00131 Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta 08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Atividade: Criança e do 70.000,00
Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e Proteção 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 70.000,00
44000 - SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta Atividade: 14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero 238.200,00
4.4.50.00 - Investimentos 0500 38.200,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 200.000,00
52000 - SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.0465.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 250.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 250.000,00
TOTAL 8.478.400,00
ANEXO II (art. 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 , de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2025 EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00108 Secretaria de Educação - Administração Direta 12.422.0474.4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Atividade: Humanos, 37.000,00
Diversidade, Cidadania e Saúde 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 37.000,00
Atividade: 27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte 117.200,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 117.200,00
Atividade: 27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 60.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 60.000,00
20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta Atividade: 13.131.1077.4514 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura 620.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0500 620.000,00
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE 13.392.0370.4150 - Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Atividade: Incentivo à 839.000,00
Cultura 3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 839.000,00
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Atividade: Cultura 100.000,00
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0500 100.000,00
Atividade: 13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações 220.000,00
Culturais 3.3.90.00 - Outras Despesas 0500 220.000,00
Correntes
22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA 00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta
Atividade: 20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica
DECRETO Nº 58.636, DE 14 DE MAIO DE 2025. 1
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 1
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
10.131.1077.2153 - Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde -
Atividade: FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes 0500
Atividade: 10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União
3.3.41.00 - Outras Despesas
DECRETO Nº 58.636, DE 14 DE MAIO DE 2025. 1
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 1
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração
00216 Direta
Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos 0500
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE
12.571.0069.4739 - Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão
Atividade: Universitária
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes 0500
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Secretaria de Defesa Social - Administração 00124 Direta
Atividade: 06.181.0459.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
3.3.90.00 - Outras Despesas
DECRETO Nº 58.636, DE 14 DE MAIO DE 2025. 1
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 1
1.324.600,00
438.200,00
150.000,00
736.400,00
800.000,00
800.000,00
670.000,00
670.000,00
2.283.000,00
2.283.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
436.400,00
436.400,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
251.200,00
251.200,00
150.000,00
150.000,00
250.000,00
250.000,00
TOTAL
8.478.400,00
ANEXO III ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO FONTES (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
0060
5 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 117.200,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 117.200,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR
24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO 0060 5 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Projeto 17.512.0912.3343 - Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura: dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA 4.4.90.00 - Investimentos 0500 117.200,00 117.200,00
TOTAL 117.200,00
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL EM R$
ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE VALOR
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7
ANEXO I
ANEXO III (COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS) 7
ANEXO III
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025 EM R$
RECURSOS DE TODAS AS
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO FONTES
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.