Decreto nº 58.570/2025

DECRETO Nº 58.570, DE 5 DE MAIO DE 2025.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o que dispõe na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação, o cargo em comissão e a função gratificada a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação, símbolo DAS-2 passando a denominar-se Diretor de Formação Tecnológica;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Apoio Técnico e Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da Usina Pernambucana de Inovação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de CT&I;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Estudos e Prospecção, símbolo DAS-4 passando a denominar-se Gerente de CT&I;

V - 2(dois) cargos de Gestor de Programas e Projetos Estratégicos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de CT&I;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Tecnologias da Informação e Comunicação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de CT&I;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Parqtel, símbolo DAS-5, passando a denominar-se, se Gestor de CT&I;

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Difusão Científica, símbolo CAA-1, passando a denominar-se Assessor de CT&I;

IX - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I;

X - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Aquisições símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I;

XI - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Infraestrutura, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de CT&I;

XII - 2 (dois) cargos em comissão de Assistente Técnico de Gestão, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de CT&I

XIII - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Ambientes de Inovação e Formação Superior, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Avanço Tecnológico;

XIV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Políticas de CT&I e Competitividade, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Inovação;

XV - 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Apoio à Pesquisa e Difusão Científica, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Sensibilização e Difusão Científica;

XVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Formação Superior, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de CT&I;

XVII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Ambientes de Inovação, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de CT&I;

XVIII - 1(uma) Função Gratificada de Gerente de Ambiente Legal para Inovação, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de CT&I;

XIX - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Controle Interno, símbolo FDA-4, passando a denominar-se de Assessor Técnico de CT&I; e

XX - 1 (uma) Função Gratificada Assessor Técnico de Programas e Projetos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de CT&I.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54401/2023 de 23/01/2023