Decreto nº 58.568/2025
Redenomina as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 58.568, DE 5 DE MAIO DE 2025.
Redenomina as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, as Funções Gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Assessor Especial de Coordenação Estratégica; e
II - .1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de maio de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de maio do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54409/2023 de 24/01/2023