Decreto nº 58.565/2025
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
DECRETO Nº 58.565, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Aloca e redenomina os cargos em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão, criados pela Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2; e
II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial de Coordenação Estratégica, símbolo DAS-3.
Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Apoio, símbolo DAS-2, passando a denominar-se de Assessor Especial de Relações Institucionais, mantido o símbolo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54409/2023 de 24/01/2023