Decreto nº 58.456/2025

DECRETO Nº 58.456, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Aloca e denomina gratificações de representação de que trata a Lei nº 18.409 , de 22 de dezembro de 2023.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.409 , de 22 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO a importância de serem implementadas medidas destinadas para garantir um atendimento e uma gestão hospitalar voltado ao alto nível de eficiência e qualidade, bem como que objetive a valorização dos servidores públicos estaduais, DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas e denominadas na estrutura da Universidade de Pernambuco as gratificações de representação de que trata a Lei nº 18.409 , de 22 de dezembro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Os servidores poderão perceber a gratificação de representação instituída pela Lei nº 18.826 , de 28 de fevereiro de 2025, desde que preencham os seguintes requisitos:

I - ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco ou cedidos de outros órgãos ou Poderes do próprio Estado, da União, de outros Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, lotados no Hospitais do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco; e

II - que estejam no efetivo desempenho de função de gestão hospitalar.

Art. 3º A concessão da gratificação será mediante Ato do(a) Reitor(a) da Universidade de Pernambuco, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

LOTAÇÃO NOMENCLATURA SÍMBOLO QUANT.

DCH Diretor(a) do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-I 1

DCH Superintendente de Administração e de Gestão de Pessoas do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-II 1

DCH Superintendente de Orçamento e Finanças do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-II 1

DCH Superintendente de Articulação Acadêmica e Assistencial do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-II 1

DCH Superintendente de Planejamento e Monitoramento do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-II 1

DCH Superintendente de Logística e Suprimento do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-II 1

DCH Coordenador(a) de Saúde Digital do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-IV 1

DCH Coordenador(a) de Administração e de Saúde e Segurança do Trabalho do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-IV 1

DCH Coordenador(a) de Controle Interno do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-IV 1

DCH Coordenador(a) de Informação e Monitoramento do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-IV 1

DCH Coordenador(a) de Apoio Logístico do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-IV 1

DCH Chefe da Unidade de Pesquisa Clínica do Complexo Hospitalar da UPE FSUS-V 1

CISAM Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE - CISAM FSUS-I 1

CISAM Superintendente Médico(a) do CISAM FSUS-II 1

CISAM Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do CISAM FSUS-II 1

CISAM Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do CISAM FSUS-II 1

CISAM Superintendente de Planejamento do CISAM FSUS-II 1

CISAM Superintendente de Infraestrutura do CISAM FSUS-II 1

CISAM Gerente Médico(a) do CISAM FSUS-III 1

CISAM Gerente de Enfermagem do CISAM FSUS-III 1

CISAM Gerente Multiprofissional do CISAM FSUS-III 1

CISAM Coordenador(a) Jurídico(a) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Controle Interno do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Integração Acadêmica do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Médico(a) de Neonatologia do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Médico(a) de Serviços de Saúde da Mulher do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Especializados do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Médico(a) de Emergência do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Hospitalares do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Ambulatoriais do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Enfermagem de UTI/UCI do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Farmácia do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Administrativo(a) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Contratos do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do CISAM FSUS-IV 1

CISAM Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Nutrição do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Fisioterapia do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade do Centro Especializado em Odontologia (CEO) do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Psicologia do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Serviço Social do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Manutenção do CISAM FSUS-V 1

CISAM Chefe de Unidade de Apoio Operacional do CISAM FSUS-V 1

HUOC Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE - HUOC FSUS-I 1

HUOC Superintendente Médico(a) do HUOC FSUS-II 1

HUOC Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do HUOC FSUS-II 1

HUOC Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do HUOC FSUS-II 1

HUOC Superintendente de Planejamento do HUOC FSUS-II 1

HUOC Superintendente de Infraestrutura do HUOC FSUS-II 1

HUOC Gerente Médico(a) do HUOC FSUS-III 1

HUOC Gerente de Enfermagem do HUOC FSUS-III 1

HUOC Gerente Multiprofissional do HUOC FSUS-III 1

HUOC Coordenador(a) Jurídico(a) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Controle Interno do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Integração Acadêmica do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Médico(a) de Especialidades de Adultos do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Médico(a) de Especialidades Pediátricas do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Médico(a) de Ambulatório e Produção Hospitalar do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Médico(a) de Terapia Intensiva do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Clínicos do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Cirúrgicos do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência e UTI do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Enfermagem do Ambulatório do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Farmácia do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Administrativo(a) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Licitação e Contratos do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do HUOC FSUS-IV 1

HUOC Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Nutrição do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Fisioterapia do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Odontologia do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Psicologia do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Serviço Social do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Avaliação de Desempenho e Produtividade do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Manutenção do HUOC FSUS-V 1

HUOC Chefe de Unidade de Apoio Operacional do HUOC FSUS-V 1

PROCAPE Diretor(a) da Unidade de Educação e Saúde do Complexo Hospitalar da UPE - PROCAPE FSUS-I 1

PROCAPE Superintendente Médico(a) do PROCAPE FSUS-II 1

PROCAPE Superintendente de Enfermagem e Multiprofissional do PROCAPE FSUS-II 1

PROCAPE Superintendente Administrativo-Financeiro(a) do PROCAPE FSUS-II 1

PROCAPE Superintendente de Planejamento do PROCAPE FSUS-II 1

PROCAPE Superintendente de Infraestrutura do PROCAPE FSUS-II 1

PROCAPE Gerente Médico(a) do PROCAPE FSUS-III 1

PROCAPE Gerente de Enfermagem do PROCAPE FSUS-III 1

PROCAPE Gerente Multiprofissional do PROCAPE FSUS-III 1

PROCAPE Coordenador(a) Jurídico(a) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Controle Interno do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Integração Acadêmica do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Clínicos do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Médico(a) de Serviços Cirúrgicos do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Médico(a) de Emergência do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Médico(a) de Terapia Intensiva do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Enfermagem de Emergência e Serviços Clínicos do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Enfermagem de Serviços Cirúrgicos do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Enfermagem de UTI do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Enfermagem do Ambulatório e Apoio Diagnóstico do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Farmácia do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Administrativo(a) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) Financeiro(a) e Contábil do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Suporte Logístico e Aquisições Institucionais do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Gestão de Pessoas do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Orçamento, Projetos e Convênios do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Contratos do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Tecnologia da Informação (TI) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Coordenador(a) de Controle e Avaliação (Contas Médicas) do PROCAPE FSUS-IV 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Qualidade e Informação do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Nutrição do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Fisioterapia do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Terapia Ocupacional do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Fonoaudiologia do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Psicologia do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Serviço Social do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Administração de Pessoal do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Desenvolvimento de Pessoas do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Manutenção do PROCAPE FSUS-V 1

PROCAPE Chefe de Unidade de Apoio Operacional do PROCAPE FSUS-V 1

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

ANEXO ÚNICO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.