Decreto nº 58.431/2025
Redenomina as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 58.431, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Redenomina as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401 , de 23 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco - UPE, as Funções Gratificadas, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
I - 1 (uma) Função Gratificada de Cientista Chefe IIT, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador de Pós-Graduação; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Geral de Pós-Graduação, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico.
Art. 2º O Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TERESA MARIA DE MEDEIROS MACIEL
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54401/2023 de 23/01/2023