Decreto nº 58.412/2025
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
DECRETO Nº 58.412, DE 8 DE ABRIL DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.419 , de 25 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, o cargo em comissão e a função gratificada, a seguir especificados, mantido os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente da Escola Pública de Trânsito, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Produção Pedagógica; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Produção Pedagógica, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente da Escola Pública de Trânsito.
Art. 2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
DIOGO DE CARVALHO BEZERRA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54419/2023 de 25/01/2023