Decreto nº 58.353/2025
Redenomina o cargo em comissão e as funções gratificadas que indica.
DECRETO Nº 58.353, DE 2 DE ABRIL DE 2025.
Redenomina o cargo em comissão e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.407 , de 24 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, o cargo em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Transporte, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Organização da Rede Escolar;
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Transporte de Modalidades, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Transporte Escolar; e
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Organização da Rede Escolar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Matrícula e Reordenamento Escolar.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54407/2023 de 24/01/2023