Decreto nº 58.343/2025
Aloca e denomina na Secretaria de Esportes os cargos em comissão que indica.
DECRETO Nº 58.343, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Aloca e denomina na Secretaria de Esportes os cargos em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49 , de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.810 , de 2 de janeiro de 2025, que altera a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Esportes os cargos em comissão do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139 , de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE ESPORTES
Nome do Cargo/Função Símbolo Quantidade
Secretário de Esportes DAS 01
Secretário Executivo de Esportes DAS-1 01
Secretário Executivo de Gestão DAS-1 01
Gerente Geral de Esportes DAS-2 01
Gerente Geral de Gestão DAS-2 01
Consultor Técnico DAS-2 01
Chefe de Gabinete DAS-2 01
Superintendente de Esporte de Participação DAS-3 01
Superintendente de Esporte de Base e Alto Rendimento DAS-3 01
Gerente Orçamentário e Financeiro de Esportes DAS-4 01
Gerente de Programas DAS-4 01
Gerente Administrativo DAS-4 01
Gestor de Gestão de Pessoas DAS-5 01
Gestor Jurídico DAS-5 01
Gestor de Controle Interno DAS-5 01
Gestor de Programas DAS-5 01
Gestor Contábil DAS-5 01
Gestor de Convênios e Contratos DAS-5 01
Assessor Técnico Financeiro CAA-1 01
Assessor Técnico de Comunicação CAA-1 01
Assessor Técnico Jurídico CAA-1 01
Assessor Técnico CAA-1 04
Assessor Técnico de Tecnologia da Informação CAA-1 01
Assessor Jurídico CAA-2 01
Assessor de Comunicação CAA-2 01
Assessor de Gabinete CAA-2 01
Assessor CAA-2 04
Secretária CAA-3 02
Assistente de Gabinete CAA-3 01
Assistente Técnico CAA-3 04
Ouvidor CAA-3 01
Auxiliar Técnico Administrativo CAA-4 04
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 58758/2025 de 09/06/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 18139/2023 de 18/01/2023